Providencial que, simultaneamente, à série de medidas que o governo federal adota praticamente todos os dias desde a semana passada (início na serra fluminense da maior tragédia provocada por causas naturais de nossa história), o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, tenham se reunido nesta 4ª para elaborar um Estatuto das Cidades.
O objetivo da proposta do governo é implantar o quanto antes uma mudança na legislação que diz respeito à ocupação desordenada nos municípios. Querem apresentá-la à presidenta Dilma Rousseff até o fim da próxima semana e estar com ele concluída até o início do novo ano legislativo (1º fevereiro), para que seja apreciado e votado com urgência no Congresso Nacional.
O Estatuto das Cidades visa garantir instrumentos legais para aumentar o controle da ocupação de áreas de risco - hoje uma atribuição das prefeituras municipais (leiam, também, o post abaixo).
O texto começou a ser redigido, mas uma das idéias já em discussão é obrigar a todos os quase 6 mil municípios brasileiros a elaborar um plano diretor para organizar o crescimento urbano. Hoje ele é obrigatório só para aqueles com mais de 20 mil habitantes. Outra idéia, é criar um dispositivo que puna, por improbidade administrativa, prefeitos (e governadores) que permitam ocupações desordenadas.
Mas, aí, o trabalho requer muito cuidado para que a nova legislação não termine punindo ou cerceando direitos de moradores urbanos. Nos dois casos, inevitável, o poder público estará batendo de frente com a ganância desenfreada da especulação imobiliária que ainda prevalece em boa parte da ocupação das áreas urbanas. Quer dizer, mais uma queda de braço pela frente. Vamos ver quem vai vencê-la.
Blog do Dirceu
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