Há uma semana a Folha, como sempre, faz sensacionalismo sobre o projeto de lei do novo Código Florestal, proposta que tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e que está prestes a ser votada. O jornal relaciona a futura legislação a tragédia provocada pelas enchentes no Rio de Janeiro. Domingo pp. tinha matéria - na 1ª página, manchete "Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia " - dizendo que os novos dispositivos facilitam a repetição de deslizamentos de encostas.
Conversei com o deputado Aldo Rebelo que nos esclarece: o material publicado pelo jornal está completamente equivocado. Dentre outras, por uma simples razão: o Código Florestal vigente e as mudanças em andamento tratam apenas da ocupação de áreas rurais. Já a questão urbana será tratada por legislação específica, inclusive como já é, pela lei federal nº 6.766/79 que trata do uso e ocupação do solo nas cidades.
Ainda que a proposta de mudança do Código Florestal seja de alto risco, o deputado Rebelo tem razão em sua argumentação com o jornal. E quando afirma que seu relatório propõe legalizar, de fato uma situação já irreversível no país ou relativa a itens absurdos e impossíveis de serem cumpridos na legislação existente. Há, efetivamente, uma situação rural, de fato, no país no tocante a essa questão, que precisa ser regularizada seja por uma anistia, seja pela mudança da lei.
Há, também, uma preocupação nacional - e o deputado Rebelo tem de reconhecer isto - de que esta proposta de novo Código Florestal passe por mais aperfeiçoamentos, seja examinada com mais critério e atenção quando da votação. Ela contém imperfeições claras, como quando permite a ocupação rural até praticamente dentro dos rios e córregos. Pescadores já se queixam de que desapareceram peixes dos rios, por exemplo, no Mato Grosso do Sul.
Blog do Dirceu
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