A recente denúncia de que os consumidores brasileiros vêm pagando cerca de um bilhão de reais (!) a mais por ano nas suas contas de energia elétrica é apenas mais um episódio que mostra não só que o Estado não está cumprindo seu papel de controlar o mercado de consumo, como o modelo adotado de gerenciar uma parte desse mercado pelas agências reguladoras não está dando certo.
No passado, quando era o próprio Estado que fornecia serviços essenciais como o da energia elétrica ou telefonia se, por acaso, houvesse problema de cálculo e por causa disso os consumidores-cidadãos pagassem a mais do que deviam, apesar do abuso, pelo menos a diferença paga a mais iria para os cofres públicos. Agora, não. O suado dinheiro dos cidadãos entregues indevidamente para as concessionárias foram parar na conta bancária de empresas privadas sem qualquer benefício direto ou indireto para a sociedade.
Infelizmente, se olharmos atentamente para o mercado como um todo, o que se percebe é que os abusos contra o consumidor estão por todos os lados.
Veja-se a questão da qualidade dos produtos. Já tive oportunidade de comentar aqui nesta coluna que as associações de defesa do consumidor, de forma independente, têm feito seguidamente testes para aferir a qualidade dos produtos oferecidos no mercado, e o resultado é alarmante. São molhos de tomate contendo pelos de roedores, fragmentos de insetos e larvas; queijos com fungos, bactérias e coliformes fecais.
Ou, então, são produtos que anunciam nutrientes e oferecem qualidades inexistentes, como, por exemplo, vários cereais matinais, consumidos pelas crianças e que contém excesso de sódio e falta de fibra. O espantoso é que nesses casos várias das empresas envolvidas são grandes indústrias de renome nacional e internacional.
O mercado está mesmo descontrolado. Aliás, é bom lembrar que foi exatamente a falta de controle que levou à crise financeira internacional desencadeada no ano passado.
Ler o artigo completo em http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4089150-EI11353,00-O+mercado+de+consumo+precisa+ser+mais+bem+controlado.html
Rizzatto Nunes é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
do blog Terra Magazine
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