Mais de 1.500 juízes neste fim de semana em São Paulo. Um dos maiores congressos jamais feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Quem abriu e deu o tom foi o Min. Ricardo Levandowski do Supremo. Falou sobre estratégia do Poder Judiciário.
Rara oportunidade.
Em geral um ministro não revela seu pensamento neste tema, a não ser quando se torna presidente. Mesmo assim, revelou mais do que em qualquer audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Como mais dias ou menos dias Levandowski será presidente do Supremo, é bom conhecer, desde logo ir mapeando, o que pensa de como deve ser, o hoje, mais poderoso dos poderes da República, institucionalmente falando.
Primeiro, disse que metas sem estarem definidas num contexto, num conjunto que lhe dê significado, num objeto maior, perde muito de sua força e sentido. E que contexto é este? Levandowski apontou três pontos, que ressaltamos, entre muitos outros.
Primeiro apontou o óbvio, mas que ninguém em geral percebe. O discurso neoliberal de estado mínimo, aplica-se basicamente ao Poder Executivo.
Não se aplica ao Poder Judiciário. Ao contrário, a sociedade quer mais judiciário. Um Judiciário mais presente, mais ágil, sobretudo pela análise que ele faz da evolução do que ocorreu depois da Constituição de 1988.
E tem razão. Basta ver os números, para se verificar como a demanda reprimida por justiça, praticamente explode depois de l988.
Com uma pequena imensa ajuda dos planos econômicos, acrescento eu, que atingiu direitos em massa de contribuintes, poupadores e pensionistas. Em suma, o discurso, aliás cada vez mais complexo , mais retórico do que real, de estado mínimo, pouco tem a ver com o Poder Judiciário enquanto administrador da justiça.
Como consequência Levandowski considera inevitável que o Judiciário se debruce e queira mais e mais participar, e o cito textualmente, das políticas sociais, educacionais e de meio ambiente.
Não das políticas do governo federal, mas das políticas, obrigações constitucionais de governo e de estado, onde o Poder Judiciário faz parte. As dezoito exigências que o ministro Carlos Alberto Direito fez e o Supremo aprovou sobre o caso das terras indígenas da Raposa Terra do Sol, é agora um verdadeiro leading case.
Não as exigências como conteúdo propriamente dito. Mais do que isto. Um leading case de atitude do Supremo, chame como quiserem, ativismo ou protagonismo, como aliás prefere Levandowski. Um novo padrão de relação entre poderes que se anunciava para quem quisesse ver.
Donde, o mínimo que se tem a fazer é repensar como a separação dos poderes hoje no Brasil vai se configurar. Lamentos de um passado que pouco existiu, pois o que sempre mais existiu foi um Poder Executivo sufocando o Judiciário, ainda vão ser ouvidos.
De que o Judiciário está interferindo onde não pode, serão sons, murmúrios cada vez mais imperceptíveis. O que de resto não há espanto. A separação de poderes assume em cada país, e em cada fase da história formas diversas. Em qualquer lugar no mundo é assim. É a regra da vida. Ou da história.
Finalmente, ao dizer que tem um sonho, Levandowski toca talvez no nervo hoje politicamente mais sensível. Preocupação visível em cada otimismo de cada magistrado. Seu sonho é ver o Poder Judiciário Unido.
A chance de qualquer estratégia, incluindo a estratégia da busca da eficiência, depende muito da união de seus exércitos. Neste ponto o caminho ainda é longo. Basta ver o alerta do editorial do Estado de São Paulo do fim de semana.
Na oposição que a direção de uns poucos grandes tribunais do sul e sudeste ainda fazem ao Conselho Nacional de Justiça, o móvel ainda é, e muito, interesses corporativos, ou melhor, fragmentadamente corporativos.
Este o dilema maior, a dificuldade maior da reação interna ao CNJ. Como tentar limitar os eventuais excessos do CNJ, sem que esta tarefa de aperfeiçoamento institucional de uma instituição nova, e que deve ser uma rotina natural da democracia, seja capturada por interesses passados e vencidos?
Como separar o joio do trigo?
Sem tanto, não há sonho que se transforme em realidade.
Noblat
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