Ao completar 20 anos do retorno do país ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.
É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo.
A tentativa de criminalizar movimentos sociais, segundo ele, e a criminalização da própria pobreza são manifestações ainda remanescente de um sistema autoritário, discriminatório que se afirmou no Brasil durante a história. "Ainda é uma herança do sistema colonial. Houve a formação de uma elite econômica absolutamente egoísta que não reconhece o valor humano dos pobres, dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda existe no Brasil e provoca o problema da criminalização.
Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante marco da volta do país ao processo democrático. “Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana. Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos", destacou.
Crimes de pistolagem
Outro ponto destacado por Dallari como sinônimo de atraso do processo democrático são os crimes de pistolagem, com fundo político, que ainda ocorrem em alguns estados brasileiros. Ele chegou a citar os assassinatos cometidos por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco que atualmente mantêm como ameaçados os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).
“Nós temos plena violência contra a pessoa humana no estado da Paraíba e em Pernambuco. Ainda se praticam o crime da pistolagem, com assassinato de juízes e de deputados, destacou.
Na avaliação de Dallari, as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. “Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando e a Constituição tem dado uma contribuição fundamental para isso”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
Portal Vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário