O fator Lula e o processo eleitoral

Michel Zaidan Filho

Os que torcem, fervorosamente, pela prisão de LULA e o seu impedimento em participar das eleições presidenciais deste ano ora alegam a sua condição de preso, ora a legalidade da prisão, ora a sua ficha "suja". Entendo que se trata de uma espécie de "vindita particular", uma racionalização de um "ódio de classe" contra LULA, o PT e a esquerda de um modo geral. É como se fosse possível utilizar o braço da Justiça para alcançar (e ferir) os nossos adversários. Se fôssemos seguir as lições de Michel Foucault sobre a origem do processo penal, saberíamos que o ordálio, a vingança particular, ou simplesmente a famosa "Lei de Talião" estabeleceu o que se chama de justiça retributiva nas relações penais com os condenados. Mas o progresso das leis penais – desde Beccaria – chegou ao "garantismo legal" da nossa época, rejeitando a lei kantiana do "olho pelo olho" e estabelecendo o papel ressocializador do direito penal.

Rene Carvalho: Golpe civil e eleições.

Sem Lula,  eleição é fraude 

As interrupções do funcionamento democrático utilizaram-se tradicionalmente na América Latina do desvirtuamento de um dos monopólios constitutivos do aparelho de estado: o monopólio da força. A evolução recente da região tem mostrado que golpes podem se originar também do desvirtuamento de outro monopólio: o da interpretação e aplicação da lei. Podemos ter assim golpes militares e golpes civis. Outro componente essencial do aparelho de estado, o legislativo, pode ser associado aos golpes pela coação, cassações de mandato e diktats dos que assumem o poder executivo ou por negociações e compras de votos.

Os golpes, militares ou civis, têm por objetivo aplicar programas que seriam derrotados em eleições livres e criar novas institucionalidades que dificultem ou impeçam a participação política dos movimentos de esquerda ou mesmo progressistas. Não são objetivos que possam ser atingidos em prazos curtos o que faz com que os golpes tendam a criar raízes, até que sejam derrubados ou “convidados” a se retirar.

A candidatura Lula

Aldo Fornaziere

As pesquisas do Ibope e do instituto Ipsos, divulgadas no final de semana, confirmam a liderança de Lula na corrida eleitoral e ascensão de sua respeitabilidade e credibilidade. As lembranças de seu governo em contraste com o desastroso e anticivilizatório do governo que está aí, a autenticidade popular de sua liderança, a falta de provas das acusações lançadas contra ele, a ação persecutória da Lava Jato e a saciedade que as acusações provocaram na opinião pública são fatores que fazem a sociedade rever o seu juízo acerca do ex-presidente.

Não basta prender Lula

Wanderley Guilherme dos Santos:

Tão ruim quanto a situação econômica é o cenário político no país. Talvez fique pior, caso o professor Wanderley Guilherme dos Santos esteja certo. Ele tem muito mais acertos do que erros em um currículo marcado, por exemplo, pela pergunta dada ao título de um livro dele, lançado antes do tenebroso março de 1964: Quem dará o golpe no Brasil?

Damous: Por que é a hora de falarmos de Lula?

Wadih Damous (*)

O estado de degradação moral, de corrompimento institucional e de dissolução social do Brasil, com destruição de ativos estratégicos em escala nunca dantes vista, é consequência da ruptura do consenso político construído após a ditadura militar e consolidado com a Constituição de 1988.

A ruptura se deu num processo iniciado com o chamado caso do “mensalão” e se completou com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff. Para rasgar o voto de 54 milhões de eleitores, recorreu-se fraudulentamente ao instituto constitucional do impedimento. Armaram-se os golpistas com uma maioria de ocasião no parlamento, cevada com recursos públicos desviados por Eduardo Cunha e sua organização de trombadinhas espalhados por partidos sem conteúdo programático nem militância espontânea. O impedimento foi dinamizado pelos perdedores das eleições de 2014 e só logrou ser bem-sucedido graças à omissão imprópria do Ministério Público e do Judiciário.

Gilmar, Toffoli e Celso de Melo se auto-impediram de julgar o impeachment

Jeferson Miola 

Os juízes do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se auto-impediram de participar do julgamento de recursos da defesa da Presidente Dilma que questionem a natureza golpista do impeachment.


Eles anteciparam publicamente na imprensa a posição que defendem sobre a matéria e, portanto, perderam a isenção, a imparcialidade e a capacidade para julgar a partir dos elementos concretos futuros que a Presidente Dilma poderá apresentar à Suprema Corte.

Banco paga palestras de juízes trabalhistas

Quatro ministros do TST receberam do Bradesco, mas não se declaram impedidos em ações que envolvem a instituição
 
Corregedor da Justiça do Trabalho recebeu R$ 161,8 mil por palestras; eles dizem que isso não interfere nas decisões
 
Ricardo Mendonça e Alexandre Aragão
 
Quatro ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras no banco desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar processos que têm o banco como parte.

Além do erro do Tribunal de Contas

Catão e Artur: em Impedimento

Walter Santos  
Aparentemente, estar distante da geopolítica (física) da Paraiba pode traduzir fragilidade circunstancial no exame dos fatos mais fortes do Estado, entretanto, por incrível que pareça essa “distância” acaba por favorecer a uma análise menos influenciada da narrativa e conceitos da aldeia.

Crise Funcional do Estado: O momento antropofágico do Brasil:

Uma grave crise funcional do Estado eleva seus custos de maneira intolerável

Wanderley Guilherme dos Santos

O governo só não cai por falta de colo hospitaleiro. Ainda bem, pois escasseiam robustas lideranças democráticas capazes de desmantelar, por simples presença, arranjos contra a legalidade. O Legislativo distrai-se em conquistas predatórias ao apagar das luzes do atual mandato. Os movimentos sociais organizados, outrora valentes escudeiros de valores universais, empalideceram e a multidão de siglas que desfilam em conclamações lembra os “blocos do eu sozinho”. Em São Paulo, estado volta e meia em conflito com o resto do País, a direita brega patrocina intervenções surrealistas sem acordo prévio sobre o propósito da perturbação do trânsito. Augustos integrantes da judicatura disputam o horário televisivo com escaramuças entre bandos de traficantes.