Rene Carvalho: Golpe civil e eleições.

Sem Lula,  eleição é fraude 

As interrupções do funcionamento democrático utilizaram-se tradicionalmente na América Latina do desvirtuamento de um dos monopólios constitutivos do aparelho de estado: o monopólio da força. A evolução recente da região tem mostrado que golpes podem se originar também do desvirtuamento de outro monopólio: o da interpretação e aplicação da lei. Podemos ter assim golpes militares e golpes civis. Outro componente essencial do aparelho de estado, o legislativo, pode ser associado aos golpes pela coação, cassações de mandato e diktats dos que assumem o poder executivo ou por negociações e compras de votos.

Os golpes, militares ou civis, têm por objetivo aplicar programas que seriam derrotados em eleições livres e criar novas institucionalidades que dificultem ou impeçam a participação política dos movimentos de esquerda ou mesmo progressistas. Não são objetivos que possam ser atingidos em prazos curtos o que faz com que os golpes tendam a criar raízes, até que sejam derrubados ou “convidados” a se retirar.

A evolução recente de nosso país deixa claro que o golpe civil já aplicou boa parte de seu programa mas enfrenta dificuldades em completar seu programa na medida em que não construiu uma institucionalidade apropriada à garantia de sua permanência. Questão que fica mais clara com o grande crescimento do apoio popular à candidatura de Lula que traz em si [quer queira quer não] a lógica da revogação do teto de gastos e da desestruturação feita à CLT e proposta à Previdência.

O golpe civil tentou apoiar-se até o momento numa aparência de legalidade. Sua permanência exige que busque o desvirtuamento das próximas eleições já que dificilmente elegeria um candidato que defendesse sua continuidade. Não é uma questão de constitucionalidade – quem a interpreta é o atual Supremo - e sim uma questão de força: é se terão ou não força para fazê-lo. O monopólio da interpretação e aplicação das leis permite impedir Lula de concorrer e, mesmo em caso de vitória eleitoral de um oposicionista, aprovar um semi-presidencialismo que transformaria o novo presidente em “rainha da Inglaterra”.

Nassif em artigo recente diz que isso dificilmente vingará, pela total falta de legitimação popular dos golpistas. Mas, para o golpe civil, manter uma aparência de legalidade [sua marca constitutiva] não é contraditório com manipular a Constituição à vontade. A falta de legitimação é um pecado mortal dos golpes, mas mata, sobretudo no médio e longo prazo. No curto prazo a manipulação da legalidade e da justiça tem ainda uma clara base de apoio: o anti-lulismo de contingentes da classe média e setores populares conservadores.

As caravanas com Lula que estão sendo feitas e as batalhas jurídicas que virão para lutar contra o impedimento de sua candidatura são ainda hoje a principal forma ativa de oposição ao golpe civil. Sua contribuição para o desgaste dos golpistas tem sido essencial. Mas é necessário sempre ter em mente que o golpe acha que veio para ficar. E fará tudo para tal.

Senão, como entender o discurso de Alckmin sobre punição aos psdbistas que não votarem a reforma da previdência, a marcação da votação num ano eleitoral, candidaturas como a do Meirelles? Nenhum deles está contando com eleições limpas.

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