Comissão da OAB pede celeridade dos processos
Por Kátia Susanna
“A situação dos presos provisórios em Sergipe é preocupante porque temos um número alarmante de presos que ainda aguardam o julgamento. Nós recebemos com muita preocupação o número de 70% de presos provisórios. Hoje temos no Brasil uma média de 50%. É preciso entender que essa população ainda não foi julgada, são pessoas que podem ser consideradas inocentes ou culpadas ou que terão penas que podem não chegar à reclusão. Mas, esses provisórios que aguardam até sete anos para serem julgados já pagaram sua pena”. A declaração é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Thiago Oliveira.
O presidente da comissão, em entrevista ao Portal Infonet na manhã desta segunda-feira, 2, afirma que em menos de um mês da posse da comissão, muitas ações estão sendo tomadas para acompanhar a questão dos provisórios no Sistema Prisional Sergipano. “Nós já tivemos em menos de um mês que tomamos posse uma reunião com a comissão e com os núcleos que compõem a Comissão de Direitos Humanos. Já realizamos reuniões elaborando o planejamento para este ano em relação à problemática dos presos provisórios”, destaca.
O advogado Thiago Oliveira salienta ainda que a questão dos presos em Sergipe não será resolvida em curto prazo. Ele defende ainda que não se resolve a superlotação nos presídios com a construção de novas unidades.
“Não podemos transformar a exceção em regra. Aquele que está preso respondendo a um processo tem prioridade processual. Após a vida, o bem mais precioso que temos é a liberdade. E hoje há uma inversão de valores, onde o número de presos provisórios supera os julgados”, destaca o presidente da comissão da OAB/SE.
Números divulgados pela Tribunal de Justiça
“Ao invés de pensarmos em construir mais presídios pela questão da superlotação, é preciso fazer uma reflexão sobre a celeridade dos processos. A construção de presídios tira dinheiro de projetos como a construção de creches, unidades de saúde, praças e espaços de cultura. Temos que pensar na sociedade como um todo e ampliarmos as discursões. Sabemos que não é um problema somente do judiciário, mas de todos em relação ao número a mais juízes, promotores, funcionários do judiciário, advogados”, frisa.
Sejuc
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) afirmou que uma das medidas que tem sido tomada para acelerar os processos são as audiências através de videoaudiência interestadual.
Nesta terça-feira, 3, a Sejuc realizará a primeira videoaudiência interestadual, com transmissão de Delmírio Gouveia/AL. O preso estará localizado na sala de videoaudiência no Copemcan, unidade prisional de São Cristóvão, onde acompanhará sua audiência via internet junto ao seu advogado. Esta é a 11ª audiência via videoconferência realizada no Copemcan, desde a inauguração da sala em março deste ano.
Tribunal de Justiça
De acordo com matéria produzida pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), “através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do qual participam a Secretaria de Justiça (Sejuc), a Defensoria Pública (DPE), o Ministério Público (MPE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), realizam acompanhamento mensal dos dados sobre o sistema prisional em Sergipe. De acordo com Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Prisionais, alimentado pelo juízo das execuções penais, com dados do mês de abril, em Sergipe existem 7.975 presos, sendo destes 2.370 presos provisórios (29,72%)”, ressalta os dados da matéria publicada nesta segunda .
O TJ/SE destaca ainda que “desde o inicio de 2009, o GMF vem realizando inspeções nas unidades prisionais de Sergipe, convocando e realizando reuniões de trabalho com a Sejuc, SSP, MPE e DPE, com o intuito de debater o Sistema Carcerário em Sergipe, com a formação de uma política integrada entre os órgãos do Sistema de Justiça Penal no Estado de Sergipe. Dentre as alternativas penais para a situação dos Presos Provisórios, o GMF e as demais instituições já implantaram o uso de tornozeleiras eletrônicas, a realização de audiências de réus presos através da videoconferência e a instituição das audiências de custódia”, informa.
Sobre o controle dos réus, o TJ diz que “o GMF e a Corregedoria do TJSE, implantaram desde 2009, um sistema de controle de réu preso, que informa ao juiz que determinado processo está 90 dias sem movimentação. Devido ao número elevado de processos, esta é uma forma de alertar ao magistrado sobre o acompanhamento das prisões provisórias”, esclarece.
Infonet
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