Gabriel Mascarenhas
Sem citar nomes ou fazer referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas, fez severas críticas à divulgação de áudios de investigados e disse que o continente está olhando para o Brasil, "alguns [povos] com medo".
"Está na carta democrática americana dispositivo que fala da democracia representativa. Seu afastamento há de ser feito dentro da legalidade e da estrita letra da lei [...] Esta é uma preocupação de todos os povos do continente, que estão olhando para o Brasil com toda a atenção, alguns com medo", afirmou Caldas.
Ele falou à imprensa nesta terça-feira (4), em uma cerimônia em Brasília, na qual assinou um memorando de entendimento com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski. O documento prevê que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) seja o guardião da jurisprudência da Corte em língua portuguesa.
Quando questionado se estava mandando recados ao Congresso ou a investigadores da Operação Lava Jato, Caldas lembrou que não pode opinar sobre casos específicos e que a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff pode chegar à corte que ele preside, caso a defesa dela recorra em esfera internacional.
"Eu diria que não é um recado, é um pronunciamento, trazendo uma preocupação que me chega todos os dias porque de fato dizem: se acontece com o Brasil, quem será o próximo?", justificou, sem denominar o que "acontece com o Brasil".
O presidente da Corte Interamericana, Roberto Caldas
O presidente da Corte Interamericana falou a respeito do um episódio em que o Brasil foi condenado internacionalmente por causa da divulgação de áudios de uma investigação em curso na Justiça estadual do Paraná, o chamado caso Escher.
Ele afirmou que apenas as transcrições de conversas podem, eventualmente, ser compartilhadas pela Justiça, jamais as gravações. Perguntado se em nenhuma hipótese os áudios podem vir a público, o juiz foi taxativo.
"O precedente é neste sentido. Todas as leis do mundo que tratam de escuta telefônica são restritivas. Há algo de extremamente pessoal, que é a voz, a maneira de falar. Esse espaço deve ser preservado. A transcrição das fitas é que é aportado ao processo e as fitas devem ser lacradas para eventuais conferências", justificou.
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, foi alvo de críticas ao determinar o fim do sigilo da gravação de um telefonema em que a presidente Dilma informava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que iria mandar entregar-lhe o termo de posse de ministro da Casa Civil.
Na avaliação de Roberto Caldas, vazamentos de trechos de um inquérito tendem a comprometer a independência do magistrado que venha a julgar aquele caso.
"Em alguns países, quando se divulga elementos da investigação, esses elementos se tornam nulos. Nulos. Por que? Porque ao levar ao escrutínio público, antecipa a majestade do julgamento do juiz natural e originário da causa", explicou.
Depois de abordar o temor de períodos de "exceção" e exemplificar os casos de Honduras e Paraguai, ele foi perguntado se enxerga o risco iminente de um golpe de Estado no Brasil. Caldas preferiu não ir adiante do que já havia dito.
"Eu creio que já respondi, de alguma maneira, até onde devo. Não devo ir além, peço a compreensão de vocês, porque a minha competência é também restrita. Eu não posso me desbordar em competência dos juízes internos", finalizou.
Folha SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário