Comissionados, Prestadores de Serviço e outros Temporários da Paraíba

Porta na cara

Rubens Nóbrega

Quem visitar na Internet o Sagres do nosso Tribunal de Contas, acessível no endereço sagres.tce.pb.gov.br, vai poder constatar: juntando comissionados, prestadores de serviço e outras categorias de temporários, a Paraíba fechou dezembro de 2014 com 29.188 pessoas frequentando a folha de pessoal do Estado, não necessariamente as repartições para as quais foram designadas.

Correspondem a quase 70% do total de servidores efetivos (42.725), mas, ao contrário desses, muitos daqueles não batem prego numa barra de sabão. Que dirá o ponto! Por serem recrutados mediante indicação política e formarem contingente expressivo compromissado única e exclusivamente com o padrinho que indica e o poderoso que nomeia.

Esses quase 30 mil habitantes da formidável asponelândia paraibana estão a serviço do governo, não do Estado. Por conseguinte, também não têm a menor serventia para o cidadão que recolhe impostos ao erário e com isso banca o soldo de todo o exército de aspones, além dos altos proventos, mordomias e privilégios dos generais e do comandante-em-chefe da tropa. Ainda assim, há quem diga que temos aqui um modo republicano de tratar a res publica. Adoraria confirmar, mas não posso. Não posso porque a consciência política e crítica que acompanha e avalia a cena aberta paraibana inapelavelmente conclui que a relação de agora entre governo e sociedade não comporta aquele adjetivo. Para defini-la melhor e mais fielmente, temos que recorrer a substantivos como fisiologismo, clientelismo, afilhadismo, patrimonialismo...

Pior: a consequência desse toma-lá-dá-cá propicia ao governo da hora utilizar publicamente o argumento da falta dinheiro para não empossar e botar para trabalhar classificados em concursos para carreiras estratégicas de Estado, a exemplo de policiais. O governo argumenta sem, obviamente, tocar na causa da suposta falta de recursos. Daí torna bastante verossímil o alegado estouro das despesas com pessoal. É tão verossímil quanto a indiferença do mesmo governo diante das necessidades e reivindicações dos servidores estaduais. Principalmente se forem efetivos; mais ainda, se forem concursados, pois esse é um ‘povo’ que não deve o emprego nem a bênção a seu ninguém. Esse é um povo que ingressou no serviço público pela porta da frente. Talvez por conta disso tenham lhe fechado na cara a porta do Palácio da Redenção, onde esteve ontem pela manhã tentando marcar audiência com o governador, depois de protestar na rua contra o reajuste salarial de 1% implantado em janeiro último.

Entre os manifestantes estavam, seguramente, aqueles que viram sumir do contracheque os R$ 60 do vale-coxinha que não dá para comprar nem mesmo uma coxinha por dia. Entre os manifestantes estavam também representantes dos técnico-administrativos concursados que receberam no começo deste mês menos do que receberam em dezembro passado, menos do que prestadores de serviço, menos que o salário mínimo. Entre os manifestantes encontravam-se ainda representantes dos mais de 500 policiais civis concursados que concluíram curso de formação desde novembro de 2014, estão prontos para entrar em campo, tiveram seu direito à nomeação e posse reconhecido judicialmente, mas esbarram na prepotência de um governo que está nem aí pra Justiça e só admite nomeá-los se for a conta-gotas e sem data certa.



‘Pura perda de tempo’

A forma como o governo trata o funcionalismo estadual encontraria justificativa também na seguinte tese: quem está no poder deve agir e decidir em função de 3,5 milhões de paraibanos, não para atender a pouco mais de 100 mil servidores. Faz sentido, mas para agir, decidir e atender 3,5 milhões a administração não precisaria desse ‘pouco mais de 100 mil’? Bem, de qualquer sorte ou azar, seria “pura perda de tempo” cuidar de uma gente que “nunca vota com o governador”, segundo resumia enfática e convictamente membro de proa do Ricardus I. O rapaz (ou a moça) não foi aproveitado(a) no Ricardus II, mas, pelo visto, teria deixado ardorosos seguidores no núcleo mais íntimo ou mais duro do poder. Começando pelo chefe.



Carta de um servidor

Olá, Rubens. Sou Técnico Administrativo do Estado da Paraíba e venho relatar os descasos com nossa categoria desde a posse, em janeiro de 2013. O concurso foi realizado em 2012 e ao término de todo certame fomos relocados em várias secretarias. Alguns ficaram na própria Secretaria de Administração, outros foram para a Educação, Saúde, Administração Penitenciaria etc. Fiz concurso para a Secretaria da Administração, mas fui lotado na Educação. Como não tinha vaga (escolas apinhadas de codificados e prestadores de serviço), tive que ser relotado na Saúde. Fui trabalhar num hospital de doenças infectocontagiosas, onde também tem muito codificado, prestador de serviço e comissionado. Eles recebem a Produtividade SUS, não implantada para qualquer concursado, que ainda teve que esperar meses pelo adicional de insalubridade de R$ 40, na prática anulado quando nos tiraram o vale-coxinha de R$ 60 sem aviso nem justificativa agora em 2015. Pra você ver o que isso significou, em dezembro de 2014 eu recebia líquidos R$ 793,03. Aí o governo vai à imprensa e espalha nos quatro cantos da Paraíba que deu um aumento linear para saúde de 5% e de 20% para os professores, mas em janeiro tivemos o corte do vale-alimentação e recebemos, eu e meus colegas, R$ 741,32. É de não acreditar, né, Rubens? Todo mundo esperando um aumento e vem uma diminuição de salário, que já é pouquíssimo. Ah, e tem pessoal em desvio de função nas escolas. Muitos técnicos estão trabalhando como porteiro, inspetor... Tem até gente trabalhando na cozinha. Estamos lutando pela formação de um sindicato, para cobrar desse governo nosso PCCR, pela valorização do servidor, hoje um mito, pois nosso salário líquido está menor que o mínimo. Estamos desestimulados e vendo com nossos próprios olhos muitos prestadores e comissionados ganhando muito mais e fazendo o mesmo trabalho ou menos que todos nós.

Jornal da Paraíba