A aberração do sem direito de resposta

Mário Augusto Jakobskind

Colunista levanta a questão do direito de resposta na imprensa

Pouca gente sabe, até porque os meios de comunicação hegemônicos preferem silenciar sobre o fato, que é o seguinte: desde abril do ano passado, o projeto de lei com o objetivo de regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação está parado na Câmara dos Deputados.

O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado, em setembro de 2013, e enviado à Câmara onde, mesmo em regime de urgência, ainda não foi apresentado para votação em plenário.

Para o Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná e autor da proposta, existem pressões dos grandes veículos de comunicação nacionais para que o projeto não seja apresentado para votação.

Ainda segundo o senador, “estão impedindo os parlamentares de se expressarem porque sabem que também será aprovado com facilidade pelos deputados”.

Na verdade, quando foi revogada a lei de imprensa, indubitavelmente um entulho autoritário da época da ditadura, o direito de resposta deixou de existir legalmente. Ou seja, se alguém se sentir ofendido em alguma matéria poderá ficar sem o direito de resposta, porque neste momento não há nenhuma legislação sobre a matéria. Uma aberração muito grande e que vem sendo escondida.

Ao se empenhar pela revogação do entulho autoritário, o deputado Miro Teixeira se esqueceu do direito de resposta, parecendo que jogava mais para a plateia do que outra coisa

Pelo projeto Requião, a pessoa que se sentir ofendida por conteúdo divulgado em qualquer espaço de imprensa (TV, rádio, impresso e internet) terá o direito de resposta imediato e gratuito, no mesmo espaço em que foi divulgada a acusação.

É exatamente isso que os grandes meios de comunicação não querem, segundo ainda Requião.

São esses grupos, acusados por Requião, que se dizem defensores incondicionais da liberdade de imprensa, na prática misturando alhos com bugalhos, isto é, induzindo leitores, telespectadores, ouvintes e internautas a concluírem que liberdade de imprensa é o mesmo que liberdade de empresa.

Não é. Liberdade de imprensa pressupõe a ampliação de espaços midiáticos e a não concentração midiática em um só grupo, como acontece no Brasil sendo o fato considerado absolutamente normal.

Não é. O panorama midiático atual demonstra, por exemplo, que certos grupos, como as Organizações Globo, controlam a informação, não tendo na prática leitores, telespectadores e ouvintes o direito ao contraponto. Isso não é democracia, muito pelo contrário.

Democracia na mídia requer a ampliação de canais informativos e não o controle quase que total de um só grupo.

Vale sempre repetir que esta será uma das principais lutas da sociedade brasileira neste 2015. E tudo será feito, como já vem sendo feito pelos setores conservadores para evitar que o tema em questão seja debatido.

E se não o for, prevalecendo, como até agora fazem os setores midiáticos conservadores evitando o debate e impondo mentiras, o país estará distante do aprimoramento da democracia.

No mais, 2015 começa a dar os seus primeiros passos e o que se observa na mídia conservadora é a defesa com todo o fôlego de valores que conduziram muitos países, haja vista no continente europeu, a uma situação de total descontrole.

O que o Chicago boy Joaquim Levy vai levando adiante em sua política econômica, o certo é falar em política econômica do governo federal, com o aplauso de figuras como Armínio Fraga está contentando o mercado. São fórmulas conhecidas de outros tempos e agora aparecendo como salvação da lavoura.

Resta aguardar o desenrolar dos acontecimentos, já sabendo que o filme Levy se insere no contexto do já visto.

Aliás, em matéria de “já visto”, a operação lava jato acabou de ganhar mais um componente e os meios de comunicação hegemônicos estão divulgando o fato como se fosse uma verdade absoluta.

É a nova acusação feita sobre uma empresa de José Dirceu, que teria recebido propina no esquema da Petrobras.

Trata-se de uma acusação que ainda requer maior investigação, mas os tais meios de comunicação (leia-se O Globo e outros) já colocam como se fosse uma verdade absoluta.

Enquanto isso, o deputado Eduardo Cunha, cujo nome também apareceu, mas a acusação ainda não foi apurada como devia, teve um tratamento distinto de José Dirceu. O próprio Cunha partiu para a ofensiva e apareceu como vítima de um “complô” contra a sua candidatura para presidir a Câmara dos Deputados.

Cunha é no mínimo uma figura polêmica. Acusado de aprontar tudo e mais alguma coisa na Secretaria de Habitação do governo do Estado do Rio, o seu julgamento não aconteceu porque o prazo para entrar em pauta no tribunal expirou.

Cunha tem bons advogados que se utilizam de técnicas com o objetivo de evitar que o cliente sofra consequências de duras acusações. Se Cunha jogasse no time de José Dirceu, podem crer que o tratamento midiático seria totalmente diferente e nesta altura do campeonato já estaria possivelmente cumprindo alguma pena.

Mas como Eduardo Cunha é Eduardo Cunha, julguem os leitores. E quem o contestar estará sujeito a chuvas e trovoadas.

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Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil). Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla , será lançado dia 17, no Rio de Janeiro.


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