O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA (Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil), tem uma fazenda embargada pelo Ibama por desmate irregular em Tocantins.
Segundo dados do processo, o pecuarista Assuero Doca Veronez foi multado por desmatar sem licença uma área de 969 hectares no município de Campos Lindos.
Na época, foi lavrada uma multa de cerca de R$ 90 mil, que não foi paga. O fazendeiro recorreu, e o processo ainda tramita no Ibama.
A área, uma fazenda de soja, foi listada pelo órgão em 2006 entre as áreas embargadas da Amazônia Legal. Isso significa que todo grão produzido ali é considerado "pirata" e pode ser apreendido.
Veronez diz que vendeu a área em 2002. Segundo ele, não houve crime ambiental, mas multa administrativa. Ou seja, a reserva legal e as áreas de preservação permanente (APPs) não teriam sido desmatadas. No entanto, o corte raso foi feito antes do licenciamento ambiental.
"Havia pressão de tempo, o licenciamento demorou e quase todas as pessoas [da região] desmataram", disse Veronez à Folha. "Era uma vegetação de campo, nem floresta era", afirmou. "Nunca cheguei nem a plantar ali", prosseguiu.
HERANÇA
O pecuarista, que é um dos vice-presidentes da CNA, foi um dos quase 50 beneficiários de um decreto do então governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).
Em 1997, ele desapropriou uma área de 105 mil hectares para a implementação de um polo produtor de grãos.
Três outros fazendeiros beneficiados pelo decreto tiveram áreas embargadas.
A presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esteve entre os produtores instalados na região pelo decreto, mas não está na lista suja do Ibama no município.
Veronez diz não saber por que a fazenda entrou na lista. "O Ibama jogou tudo que tinha multa como área embargada", afirma.
Procurada pela Folha anteontem e ontem, a assessoria de imprensa do Ibama afirmou que não conseguiu localizar ninguém no órgão para comentar o caso.
PASSIVO
A CNA tem sido uma das principais defensoras de reforma no Código Florestal, a lei de proteção às florestas.
Os produtores argumentam que a lei criminaliza a maior parte dos agricultores do país e que é impossível recompor toda a vegetação nativa que precisaria ser replantada caso a lei fosse ser aplicada à risca.
A CNA tem defendido a moratória a novos desmatamentos, mas a anistia a desmates já feitos em áreas agrícolas "consolidadas".
É nessa direção que vai um projeto de mudanças no código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tramita numa comissão especial da Câmara e tem recebido críticas de ONGs e do Ministério do Meio Ambiente.
Ele anistia de multa todos os desmatamentos feitos até julho de 2008.
Os ruralistas querem aprovar a mudança na lei no plenário da Câmara este ano. Ontem, sua votação na comissão especial foi marcada para o próximo dia 5.
Folha de São Paulo
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