Decreto publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União proíbe o nepotismo em todas as entidades e órgãos públicos do Poder Executivo Federal. A medida vale para familiares do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, de autoridades administrativas e de ocupantes de cargos de confiança de direção, chefia ou assessoramento.
O decreto Nº 7.203, que entra em vigor imediatamente após a sua publicação, proíbe as contratações, nomeações ou designações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. As funções incluídas na medida são cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio.
O texto prevê uma exceção para a contratação de familiares para atendimento a necessidade temporária ou estágio, desde que haja processo seletivo que assegure o princípio de isonomia entre os concorrentes.
Jornal do Brasil
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