Da Secom-JP
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, entrega 430 títulos de posse a famílias do bairro Padre Zé e promove a regularização fundiária inexistente há cerca de 30 anos no local. O projeto, pioneiro em João Pessoa, vai garantir a escritura da casa própria para quase 600 famílias, inicialmente, que tinham o imóvel de fato, mas não de direito. A solenidade, com a entrega simbólica dos títulos, acontece nesta quinta-feira (17), às 17h, na Rua Fagundes Varela, próximo a Escola Municipal Hugo Moura, no Padre Zé.
Após a entrega simbólica, a Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação Social (Semhab) vai montar posto de entrega dos títulos, nesta sexta-feira (18), na Associação dos Moradores do Padre Zé. Pela primeira vez a administração municipal vai formular a regularização fundiária em ocupações irregulares na comunidade onde famílias vão ter seus imóveis regularizados através do Programa Morar Legal que está orçado em R$ 255.937,50, sendo R$ 243.750 do Governo Federal, contra partida da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de R$ 12.187,50, com custo zero para o dono da casa.
O trabalho de regularização fundiária foi iniciado pelo bairro Padre Zé, pois o local concentra muitas habitações construídas em terrenos que foram desapropriados pela PMJP na década de 70 e outros em terrenos da União, cuja legalização está sendo propiciada através de convênios em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União. Levantamento realizado pela Diretoria de Regularização Fundiária da Semhab contabilizou, só no bairro, mais de 200 lotes, onde vivem aproximadamente 1.400 famílias sem escritura do imóvel.
Para a secretária de Habitação Social, Emília Correia Lima, a regularização desses imóveis significa um grande avanço para a cidade de João Pessoa. "Além desta iniciativa inovadora a legalização da documentação valoriza o imóvel, oferece segurança a família e os proprietários vão poder fazer financiamentos a partir da regularização", enfatizou a secretária.
Parcerias
O Programa de Regularização Fundiária firmou também varias parcerias e convênios, a exemplo da Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério das Cidades, Anoreg, Movimento Comunitário, Corregedoria Geral da Justiça e os Cartórios Eunápio Torres (Zona Norte) e Carlos Ulisses (Zona Sul), visando facilitar a legalização dos terrenos.
Morar Legal
O Programa Morar Legal, criado pela PMJP, visa formular a regularização fundiária e serve para regularizar a situação das famílias que possuem uma moradia própria, mas não têm os documentos que comprovam essa posse. Com a regularização, que dar posse legal da terra para quem mora em áreas de interesse social, o programa vai garantir que os moradores das comunidades assistidas possam ter direito, de forma gratuita, a todos os benefícios da moradia regularizada.
Os recursos destinados à regularização fundiária na cidade de João Pessoa são aplicados em levantamentos topográficos, identificação e desenho dos imóveis, levantamentos fundiários em cartórios, nos setores de cadastro imobiliário, nas averbações, nos registros em cartórios entre outros. Para identificar cada imóvel em situação de irregularidade e que o dono da casa desejou regularizar a situação foi feito um cadastro com o levantamento da situação fundiária e o levantamento da titularidade dos terrenos.
Se a propriedade for de domínio da União, será feito um convênio de cooperação com a União que cederá o terreno ao município e o mesmo fará a regularização através da concessão de Direito Real de Uso ou Concessão Especial para fins de moradia. Se o terreno for municipal, a regularização será feita através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Se o terreno for particular e ocupado pelo menos há mais de cinco anos, a PMJP fornecerá assistência técnica e jurídica em ações de usucapião individual ou coletivo desde que não tramite ação de reintegração na Justiça. Na esfera estadual (ainda não existe nenhum processo) será realizada parceria com este fim.
PB 1
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