As instituições do chamado “estado de direito”, ou seja, da democracia burguesa em nosso país, foram restabelecidas com o fim da ditadura empresarial-militar instalada com o golpe de 1964. Isto se deu formalmente com a constituição de 1988, mas seus mecanismos foram reintroduzidos gradualmente a partir das eleições diretas para governador realizadas em 1982. Temos, portanto, uma experiência de, pelo menos, três décadas sob a égide da democracia burguesa. A versão, difundida todo esse tempo e transformada em senso comum, dizia sobre o poder emanado do povo aos seus representantes pelo sistema eleitoral. Os partidos e políticos eleitos seriam, portanto, legítimos representantes da vontade expressa da maioria dos eleitores. Reside, exatamente nesse ponto, um dos pilares essenciais da sustentação político-ideológica do regime democrático burguês.
A divulgação das delações da Odebrecht e mais recentemente da JBS, no âmbito de uma aguda crise política, econômica e social onde a disputa entre facções burguesas se radicalizou, acabou permitindo que viesse à tona a verdadeira natureza do regime político vigente em nosso país. O grande público tomou conhecimento de algo que com certeza já desconfiava, não pela propaganda dos inimigos do regime, mas pela ampla divulgação das delações nos meios de comunicação de massa, de que a representação política é comprada pelos grandes grupos empresariais, não correspondendo, portanto, à intenção dos votos depositados de boa fé pelos eleitores nas urnas, ou seja, a representação da vontade da maioria dos eleitores é permanentemente fraudada pela classe dominante, caindo assim por terra um dos pilares essenciais da sustentação ideológica da democracia burguesa, agora desmascarada como a ditadura dos capitalistas.
A compra por meio de financiamentos de campanha, legais e ilegais, ou simplesmente por suborno dos agentes públicos, é prática comum do grande empresariado nacional e multinacional. É dessa forma que vereadores, prefeitos, deputados, senadores, ministros, governadores, presidentes, magistrados, diretores de estatais, conselheiros de tribunais de contas e etc., se transformam em meros despachantes das ordens emanadas da grande burguesia. São as regras de funcionamento desse sistema que fomentam e acobertam a corrupção. O poder econômico prevalece nas eleições, e os partidos no poder têm privilégios antidemocráticos; assim as máfias políticas burguesas se perpetuam no governo.
A especialidade desse momento histórico não deve ser desperdiçada. A classe trabalhadora, consciente dos mecanismos fraudulentos dessa democracia de fachada em favor dos interesses empresariais, tem, no interior do seu próprio movimento de lutas contra esse governo e suas reformas antipovo, a oportunidade de iniciar a construção de novas formas de organização social e política, verdadeiramente democráticas e independentes desse regime que só serve aos donos do capital.
*Membro do Comitê Central do PCB.
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