Conselho pede suspensão dos cortes no Bolsa Família na PB

Diante de queixas de pessoas, informações de conselheiros e denúncias nos meios de comunicação, de que o governo federal e gestores municipais vêm cortando vários beneficiários do programa Bolsa Família, o Conselho de Segurança Alimentar da Paraíba (Consea-PB) solicitou uma audiência procurador José Godoy Bezerra, do Ministério Público Federal para que ele agilizasse uma ação suspendendo o bloqueio de qualquer corte no programa na Paraíba, até que sejam feitas as devidas atualização do cadastro e cruzamentos necessários.



Para o Consea-PB, os cortes têm sido uma afronta ao direito humano à alimentação. A entidade considera que os bloqueios foram indiscriminados e ferem a dignidade de quem mais precisa do auxílio.



Para Arimatéia França, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Bolsa Família é um direito conquistado pela população mais carente, mas que qualquer corte interfere diretamente em varias camadas da sociedade, pois a cada R$ 1,00 pago, tem um impacto de R$ 1,78 na economia, portanto aquece toda a cadeia produtiva independente da camada social.



“O que temos visto é uma perseguição aos direitos conquistados pelos os mais carentes, pessoas que não tem a quem socorrer. Queremos que o Ministério Público e demais poderes, garantam o DHAA na Paraíba, conforme o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assim como, a LEI Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que implementou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN e a legislação local: LEI Nº 8.706 de 2008 que Instituiu a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-PB, criando o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada” destacou Arimatéia França.



O Consea da Paraíba aponta que é preciso esclarecer a redução dos valores destinados para o estado, pois, em 2015 foram repassados um R$ 1,98 bilhão, já em 2016 só R$ 855 milhões, mesmo tendo um acréscimo de 12% para cada beneficiado, quebrando a lógica da busca ativa para inclusão social, que vinha crescendo gradativamente.





Para o Procurador dos direitos do cidadão, José Godoy, o fato merece uma atenção especial. Ele vai convocar uma audiência publica juntamente com Ministério Público estadual, para o dia 21 de novembro, para que se discuta o problema juntamente com a Caixa Econômica Federal, Governo do Estado, Prefeituras, Comissão de Direito Humano da OAB-PB, Conselhos Tutelares, Consea Estadual e municipais, Conselhos de Assistências, Assembléia legislativa e também com os beneficiários do programa que tiveram seu direito cortado ou que estão dentro do perfil e não conseguem entrar por redução dos valores.


PB Agora