Desde sua origem – abril de 2015, no chamado ‘Grupo Brasil’ reunido em São Paulo por João Pedro Stédile –, a Frente Brasil Popular foi pensada como um projeto estratégico das forças populares, e uso a expressão ‘forças populares’ para evidenciar a abertura de seu espectro ideológico: para além das esquerdas, mas aberta aos partidos de esquerda, sem monopólios e sem hegemonismos; preventivamente construída de baixo para cima, pois oriunda do movimento social, e, por isso mesmo comprometida com o pluralismo e a democracia interna.
Essa Frente Brasil Popular quer ser ampla mas não pretende ser única. Paralelamente, muitos outros movimentos de origem vária – frentes, grupos de trabalho, grupos de reflexão, todos autônomos mas todos voltados para a defesa da democracia e da economia nacional – se estruturam em todo o país.
Nessa sua primeira fase, e em função das condições concretas da luta, abraça todas as forças e movimentos sociais, a começar pelos partidos políticos, que se identificam conosco no combate ao golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff da presidência, e intenta cassar-lhe o mandato legítimo, outorgado pela soberania popular em eleições limpas e incontestáveis.
A defesa do mandato da presidente Dilma é sua tarefa prioritária de hoje, mas nela não se encerra.
O objetivo estratégico da Frente Brasil Popular, criada para opor resistência ao avanço da direita, é, tanto resistir, como avançar; resistir ao avanço das forças reacionárias e seus aliados, e, ao mesmo tempo, avançar na luta pelo progresso social; resistir à ilusão da conciliação de classe – armadilha ideológica da direita em que caiu o lulismo – e avançar na defesa das transformações político-sociais de interesse dos trabalhadores e assalariados em geral. Quando dizemos ‘nenhum direito a menos’ estamos resistindo; quando dizemos ‘não ao capitalismo’ e acenamos com o socialismo, avançamos. Avançamos na luta social de modo amplo e de forma específica na defesa da soberania nacional, na defesa do desenvolvimento com distribuição de renda, na luta pela superação das desigualdades sociais e econômicas. E, agora mais do que nunca, na defesa da democracia e da ordem constitucional que o pensamento de esquerda contemporâneo entende como necessárias para a proteção dos direitos das grandes massas – direitos que são os primeiros a serem violados na emergência dos regimes de direita, mesmo quando não operam rupturas institucionais.
As restrições a esses direitos já estão sendo enunciadas pelo governo provisório do presidente ilegítimo.
Hoje, e nas contingências de hoje, a defesa do mandato da presidente Rousseff se confunde com a defesa da legalidade e da Constituição.
A Frente Brasil Popular nasceu, relembro, como exigência do processo histórico, assim como pudemos lê-lo, que impôs a busca de unidade (na ação) das forças populares como estratégica (objetivo permanente, nunca acabado), forma necessária de acumulação de forças, indispensável para o enfrentamento inevitável.
Estratégica, a FBP nasceu espicaçada pela onda reacionária que começou a se manifestar nos idos ainda mal-estudados de 2013, que se somaram às condições difíceis e acirradas em que se desenvolveram as eleições de 2014 e ao golpismo socialdemocrata que se seguiu à contestação do pleito e conseguiu atrair para seu rebanho, além dos aliados de sempre, além da direita de sempre, além do grande capital, como sempre, setores ponderáveis das grandes massas e principalmente da classe-média.
As condições objetivas impuseram as batalhas que se foram sucedendo na medida em que que se transformavam as demandas impostas pelo processo social. Daí as diversas campanhas simbolizadas em duas palavras de ordem condutoras das massas, a saber, ‘Não vai ter golpe’ (do início do enfrentamento anti impeachment) e ‘Fora Temer’ que corresponde ao estágio atual. Ao tempo em que ainda lutamos contra a consumação do golpe, as massas já condenam o governo provisório como ilegítimo, e a ele resistem. Neste ponto as duas tarefas de completam.
No momento, concentramos todos os esforços na luta parlamentar, a saber, na tentativa de reversão de votos no ainda não aprazado julgamento, pelo plenário do Senado, do pedido de impeachment contra a presidente Dilma; essa luta, porém, faz-se sem perder de vista que seu necessário sucesso depende das ruas, isto é, de uma extraordinária arregimentação popular, maior do que todas as que até hoje logramos mobilizar.
A derrota do golpe, ou sua vitória, não significarão, porém, que a Frente Brasil Popular terá encerrado seu ciclo, mas, tão somente, que terá concluído uma etapa de luta. Derrotado o golpe, cumprirá às forças populares reunidas na Frente a sustentação do novo governo Dilma, ainda não pactuado, mas que necessariamente compreenderá, entre muitos outros objetivos, a revisão de sua política econômica e suas alianças. Acentuo ‘novo governo’. No mesmo passo, vitoriosa a conjuração, permaneceremos na mesma liça, denunciando a ilegitimidade do governo, resistindo ao avanço das forças reacionárias sobre os direitos dos trabalhadores e, pari passu, avançando na denúncia da sociedade de classes.
A Frente Brasil Popular tem, portanto, um longo caminho a percorrer que promete ir além dos desafios de 2018.
Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004
Brasil 247
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