Marcos Lisboa Não é justo que a maioria invisível seja obrigada a um sacrifício ainda maior para benefício da minoria da elite mais bem remunerada
As últimas semanas foram caracterizadas por um conturbado processo político, insegurança sobre os seus desdobramentos nos próximos três meses e ambiguidade sobre o ajuste a ser realizado.
O Brasil enfrenta uma grave crise fiscal, caracterizada pela trajetória de expansão dos gastos acima do crescimento da renda nacional nas últimas duas décadas. Essa forte expansão dos gastos, quase 6% ao ano nos últimos 25 aos, decorre de quatro principais fatores.
Em primeiro lugar, gastos com diversos programas públicos são indexados à expansão da renda, à receita corrente líquida ou ao salário mínimo, que por sua vez é indexado ao crescimento do PIB.
Em segundo, a folha de pagamentos com o funcionalismo público apresentou forte expansão na última década, seja pela elevada contratação de novos servidores, seja pela concessão de aumentos salariais acima da inflação.
Em terceiro, a partir de 2009, houve forte expansão da concessão de benefícios ao setor produtivo, por meio de desonerações tributárias, subvenções e crédito subsidiado. Apenas em 2015, o custo com esses benefícios concedidos somou R$ 390 bilhões (R$107 bilhões em benefícios creditícios e financeiros e R$ 282 bilhões em desonerações / gastos tributários), valor que inclui o pagamento de pedaladas de anos anteriores. Isso equivale a mais do que a arrecadação anual de 6 CPMFs, com a alíquota máxima já cobrada, ou a mais do que 14 vezes o gasto anual com o bolsa família.
Em quarto, o Brasil atravessa uma rápida transição demográfica. A população idosa cresce 3,5% ao ano, enquanto a população em idade ativa cresce menos de 1%. Isso significa a necessidade de contribuição crescente por parte da população que trabalha para financiar os aposentados e os beneficiados pelos diversos programas de assistência social por idade. Atualmente, existem quase 7 trabalhadores por cada aposentado; em 25 anos esse número cairá para 4 trabalhadores, ou menos.
Agravando esse quadro, nos últimos anos o gasto corrente dos governos estaduais foi em parte financiado com a expansão da sua dívida obtida com aval do Tesouro, concomitante a elevados aumentos salariais para os servidores públicos. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concedeu aumentos salariais acima de 16% ao ano entre 2009 e 2014, o que significou um aumento real de 8,77% ao ano, segundo o Ministério da Fazenda.
A ambiguidade do atual governo não tem auxiliado na tomada de decisões que permitam evitar essa grave crise
As regras atuais dos regimes de previdência dos governos estaduais têm resultado em expressivos aumentos dos gastos com aposentadorias. Continuando com o exemplo do Rio de Janeiro, os gastos cresceram 91,2% (nominal) ou 42,2% (real) entre 2009 e 2014.
A crise fiscal é grave. A continuar a atual trajetória de crescimento do gasto, teremos que fazer a difícil escolha entre a inadimplência do governo federal, como já ocorre com diversos Estados, ou assistir a retomada da inflação crônica.
A ambiguidade do atual governo não tem auxiliado na tomada de decisões que permitam evitar essa grave crise. Alguns ministros falam em expectativa de direito para os atuais participantes do mercado de trabalho, o que sugere que seriam afetados por uma eventual reforma da Previdência; outros, que a reforma apenas afetaria os entrantes no mercado de trabalho. A fragilidade da atual situação política parece resultar em um governo refém de grupos de pressão, que reagem aos ajustes necessários e, eventualmente, pressionam por benefícios ainda maiores.
Há duas semanas, o IBGE divulgou a maior taxa de desemprego da série histórica da PNAD, com queda dos salários do setor privado. Naquela mesma semana, o Congresso aprovou aumento para diversas categorias do setor público que vai custar o equivalente a uma CPMF, com a maior alíquota já cobrada.
Em uma crise em que a sociedade enfrenta a necessidade de um duro ajuste, com sacrifícios para a grande parte da sociedade, não é justo que a maioria invisível, aquela que não possui representação organizada, que trabalha e gera renda, seja obrigada a um sacrifício ainda maior para benefício da minoria da elite mais bem remunerada dos trabalhadores do Brasil.
O ajuste necessário deveria preservar os gastos com educação (ensino fundamental e médio) e saúde básica, assim como as transferências para os mais pobres. Esses itens correspondem a uma fração pequena dos gastos federais, pouco mais de 16% da despesa primária do governo federal, segundo dados do Banco Mundial.
Aumentos para a elite do funcionalismo público e a retomada de discussões sobre novos créditos subsidiados para o setor produtivo e sobre a expansão do limite do Simples vão na contramão de um ajuste que preserve os grupos mais vulneráveis. A se confirmarem, apenas irão refletir um governo politicamente fraco, sensível aos grupos de interesse organizados, em detrimento da maioria invisível.
Ainda podemos evitar que a crise atual se torne ainda mais severa. Mas o tempo é curto, e a margem para erros, cada vez mais estreita.
Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.
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