Previsto em Lei nº 1.060, de 05 fev. 1950, todo cidadão brasileiro com baixa renda e sem mínimas condições de manter os gastos de um advogado, tem o direito, através de um requerimento, de ter seu advogado gratuito. Neste caso, o advogado público. Assim como um advogado particular, o advogado público também tentará de todas as formas para beneficiar sua causa.
O termo mais adequado, na verdade, é Defensor Público. Todos os estados brasileiros oferecem este recurso aos cidadãos.
Muitos brasileiros tem condições de pagar um advogado, entretanto insistem em adquirir um Defensor Público, justamente para não gastar seus dinheiros. Sendo assim, o Defensor Público fará perguntas sobre sua renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Além disso, o denfesor tem o direito de exigir documentos que comprovem as suas palavras. Por fim, a pessoa que exigiu o defensor público terá que assinar uma declaração de pobreza.
Sabendo das informações acima não será difícil obter seu advogado gratuito, principalmente se você realmente se encaixar nas condições exigidas pela Defensoria Pública do seu estado. A dúvida, entretanto, é: Onde eu encontro a defensoria pública do meu estado? Simples! Basta procurar na lista abaixo e obter as informações finais dentro do site.
Defensoria Pública dos estados brasileiros:
· Defensoria Pública do Acre – defensoriageral@ac.gov.br;
· Defensoria Pública de Alagoas – www.defensoria.al.gov.br;
· Defensoria Pública do Amapá – http://www.dpu.gov.br;
· Defensoria Pública do Amazonas – www.defensoria.am.gov.br;
· Defensoria Pública da Bahia – www.defensoria.ba.gov.br;
· Defensoria Pública Geral do Ceará – www.defensoria.ce.gov.br;
· Defensoria Pública Distrito Federal – www.defensoria.df.gov.br;
· Defensoria Pública do Espírito Santos – www.defensoria.es.gov.br;
· Defensoria Pública do Maranhã – www.dpe.ma.gov.br;
· Defensoria Pública do Mato Grosso – www.defensoriapublica.mt.gov.br;
· Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul – www.defensoria.ms.gov.br;
· Defensoria Pública de Minas Gerais – www.defensoriapublica.mg.gov.br;
· Defensoria Pública do Pará – www.defensoria.pa.gov.br;
· Defensoria Pública da Paraíba – www.defensoria.pb.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado do Pará – www.defensoria.pb.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado do Paraná – www.codic.pr.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado do Pernambuco – www.defensoria.pe.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado do Piauí – www.defensoria.pi.gov.br;
· Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro – www.dpge.rj.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – www.dpe.rs.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado de Rondônia – www.defensoria.ro.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado de Roraima – www.defensoria.rr.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado de São Paulo – www.defensoria.sp.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado de Sergipe – www.defensoria.se.gov.br;
· Defensoria Pública do Estado de Tocantins – www.defensoria.to.gov.br;
Zisno.com
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