Documento será utilizado para investigar morte de ex-presidiários e o envolvimento de agentes penitenciários
Apesar de a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária ter sido acionada há dois meses pela Procuradoria Geral da República na Paraíba para que forneça nomes de agentes penitenciários e diretores de presídios que foram contratados sem um levantamento sobre seus antecedentes criminais, até ontem a lista não havia sido encaminhada ao procurador Duciran Farena, presidente da Comissão dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba.
Para muitos apenados ganhar a liberdade é ter a sentença de morte decretada
O procurador solicitou que a secretaria fornecesse os nomes de todos os contratados, além de informar qual o critério utilizado para nomeação. Segundo denúncias feitas ao Conselho dos Direitos Humanos, ex-presidiários estariam sendo executados fora da cadeia por ordem de agentes penitenciários do sistema prisional. Procurada para falar sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Secretaria de Cidadania disse que não tinha conhecimento sobre o documento e que daria uma resposta depois de conversar com o secretário Roosevelt Vita, no entanto, até o fechamento desta edição, a assessoria não apresentou a versão da secretaria.
Com relação às medidas que podem ser adotadas por parte do Ministério Público Federal pelo não atendimento às solicitações relacionadas a onda de execuções de ex-apenados, a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Paraíba informou que o procurador Duciran Farena está de férias e somente após retornar é que se pronunciará sobre o assunto.
Ao solicitar que a Secretaria de Cidadania cumprisse as metas estabelecidas para aplicar recursos de convênios celebrados com o governo federal, o procurador admitiu que a Procuradoria Geral da República poderia ser acionada para que o Estado da Paraíba sofresse uma intervenção.
Na edição de domingo, O Norte publicou matéria sobre a onda de execuções de ex-apenados que cumpriram suas penas e acabaram executados por grupos de extermínio. Enquanto a polícia silencia sobre o assunto, a ação dos justiceiros continuam. Nas últimas 48 horas dois ex-apenados foram mortos. Um deles foi vítima de emboscada em Cabedelo e outro assassinado no Grotão, em João Pessoa.
Na semana passada, o juiz Carlos Sarmento determinou que a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária demita mil agentes contratados sem que tenham se submetido a concurso público. Na sentença, o juiz determina que num prazo de 120 dias o governo do Estado convoque os 1.400 candidatos aprovados em concurso público e não chamados, ficando em seus lugares pessoas nomeadas através de contratos pró tempore.
O Norte
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