Casa é voto

Pouco a pouco os governos redescobrem a outra prioridade fundamental do país além do combate à fome: a casa.

O direito de moradia, direito de propriedade. Viabilizar casas populares voltou à pauta política. Seja do governo federal, estadual ou municipal.

Já são muitos e cada vez mais os estudos, pesquisas, programas, experiências neste sentido. Os caminhos são múltiplos: programas de doação de moradias, financiamento habitacional, regularização fundiária. Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, por exemplo. Não sem tempo.

Sobretudo porque casa é voto.

A importância da casa própria é central para qualquer nação, qualquer governo, qualquer país.

No Segundo Tratado sobre o Governo Civil de 1690, John Locke já dizia que a principal função dos governos era proteger o direito de propriedade.

Margaret Thatcher manteve-se no poder por onze anos e um dos fatores para tanto foi ter recebido a Grã Bretanha com 54% de proprietários de baixa renda e deixado com 67%

Um dos motivos pelos quais os russos preferiam Yeltsin a Gorbachev era o fato de Gorbachev não ter cumprido com a promessa que fizera: todos poderiam comprar o imóvel onde moravam.

Depois de 69 anos de apologia à propriedade coletiva, o que os russos queriam mesmo era teto, abrigo, casa própria, direito de propriedade individual.

Sintomaticamente, a atual crise financeira dos Estados Unidos cresce no mercado de hipotecas, com as empresas Fannie Mae e Freddie Mac,, quando estenderam o crédito habitacional imprudentemente.

Passada a crise, alguns analistas até afirmam que, mesmo com a perda de casas dos inadimplentes, hoje existem mais americanos com casa própria do que antes.

Paradoxalmente, explodiu mas melhorou.

A cultura da casa própria é tão vital e tão arraigada que ignora leis, códigos e justiça.

Na pesquisa realizada pelo Instituto Atlântico com apoio do Instituto Gerdau na favela do Cantagalo no Rio de Janeiro, 92% se dizem “proprietários” do imóvel onde vivem.

Mesmo não o sendo legalmente. São ilegais. Mais ainda: 92% têm o imóvel exclusivamente para moradia.

A FGV calculou o déficit habitacional brasileiro em 5,572 milhões de moradias em 2008. O prefeito Eduardo Paes estima uma demanda estocada por habitação no Rio de cerca de 300 mil casas.

Ou seja, não tem orçamento público, programa de financiamento, mercado imobiliário, mesmo todos juntos, capacidade para atender este déficit. São todas iniciativas necessárias, mas insuficientes.

Só existe uma saída. Acrescer a todas estas, fortes e abrangentes, programas de regularização fundiária das favelas. Regularização em escala.

O Estatuto da Cidade que previu o usucapião urbano como forma de adquirir a propriedade não funcionou. Burocrático demais, caro demais, demorado demais, sofisticado demais.

Quem descobrir mecanismos jurídicos para uma rápida regularização fundiária pelo menos dos imóveis em terras públicas urbanas, ganha o jogo.

O Rio de Janeiro aprovou a emenda 42 a sua Constituição que diz em seu art. 68 que os bens imóveis do Estado poderão ser doados “a programas de regularização fundiária, inclusive para fins de assentamento de população de baixa renda”.

Desobstruiu a artéria legal. Bom começo.

Jornal do Brasil