Frei Anastácio elogia juiz que negou liminar para despejo de sem teto em Cabedelo

Pela função social da terra 

O deputado estadual Frei Anastácio elogiou, hoje (10), a decisão do juiz titular da Comarca de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, que negou liminar para despejar mais de 200 famílias que ocupam um terreno do grupo São Braz, há mais de dois meses. O magistrado negou a liminar, baseado na argumentação legal de que a empresa não está cumprindo com sua função social, em relação à área equivalente a 11 campos de futebol, que estava com aspecto de abandono.

Liminar suspende despejo em comunidade de Rio Tinto

Ação foi movida por herdeiros de fábrica

Uma liminar concedida pela justiça estadual, nesta quinta-feira (29), suspendeu uma ação de despejo, que seria realizada hoje contra famílias de posseiros da comunidade Oiteiro, em Rio Tinto. A liminar foi conseguida, através de pedido feito pelo procurador da República na Paraíba, José Godoy, invocando a dignidade humana. A notícia foi dada durante reunião realizada nesta quinta-feira, na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, pelo próprio procurador.

“Fiz o que achava que era mais correto”, diz conselheiro do MP

Responsável pela liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula nesta quarta-feira, conselheiro do Ministério Público Valter Shuenquener de Araújo comentou sua decisão: "Não tenho paixão, eu fiz o que achava que era mais correto para evitar que a investigação fique em risco, sem que exista qualquer objetivo de blindar ou nada disso"

A ordem jurídica esta em risco com liminar do CNMP

Nota Pública

O Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do MP sem fins econômicos vem a público manifestar-se acerca de decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público publicada ontem à noite, que, impedindo a prática regular de atos de execução por membros do MP, representa grave risco à ordem jurídica.