É bom nos prepararmos para tempos mais turbulentos, em que o conflito social vai tomar as ruas, vai ocupar os prédios públicos, vai pressionar os parlamentos, vai tensionar nossa democracia. Com a aprovação da PEC n. 241, o corte no orçamento das políticas públicas e a redução nos programas de proteção social vão ser fundos e vão gerar uma enorme insatisfação popular. Isso ocorre num momento em que milhões de trabalhadores estão desempregados, que é quando mais se precisa dos equipamentos e das políticas públicas. Se essa insatisfação popular vai levar a um conflito maior ou se vai ficar latente, não sabemos.
O governo Temer tem a aprovação de apenas 14% dos brasileiros. É um governo fraco, sem legitimidade, com seus principais dirigentes acusados de corrupção e nitidamente comprometido com os interesses dos mais ricos. A Lava Jato paira sobre muitas cabeças coroadas do governo, com destaque para a do presidente. Já há quem aposte que ele não termina seu governo. Apenas estariam (o PSDB) esperando passar um ano de mandato para evitar a eleição direta e, depondo Temer, fazer a eleição indireta no Congresso Nacional, controlando assim a escolha do novo presidente, em 2018.
Em contraposição às políticas de ajuste realizadas e propostas pelo governo Temer, é visível a mobilização social na defesa de direitos. Greves, ocupações, marchas, passeatas, comícios, escrachos – são muitas as formas de expressão da indignação cidadã quando o governo golpista corta dinheiro da educação, da saúde, das políticas sociais, quando fere a democracia e a Constituição. A ocupação das escolas públicas pelos secundaristas é a melhor expressão da indignação cidadã e da defesa do que é público, isto é, para todos. As ocupações já ocorrem em dezenove estados e tendem a se ampliar.
A “Primavera Secundarista” não está só. Os sindicatos já se deram conta dos riscos que correm os direitos trabalhistas e começam a armar uma greve geral. As centrais sindicais estão se unindo em torno de uma agenda comum. Outros grupos sociais se mobilizam contra a violação dos direitos conquistados e as discriminações de que continuam sendo vítimas, como os negros, as mulheres, os homossexuais. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo articulam a resistência e se somam contra a espoliação de direitos e o fundamentalismo conservador.
O Paraná merece atenção
O Paraná nos oferece um cenário que pode muito bem ser o cenário do Brasil amanhã. Um governo autoritário, intransigente, que promove o desmonte das políticas públicas para enfrentar seu déficit fiscal, encontra uma sociedade mobilizada, que se opõe a esse desmonte e sai para as ruas protestando, ocupando as escolas. Alunos secundaristas, funcionários públicos e professores se unem pela luta para garantir o ensino público. E contam com o apoio das famílias, da população. Os cortes orçamentários promovidos pelo governo do estado são um ensaio da PEC n. 241; as mobilizações sociais podem muito bem ser um ensaio também de como vai ficar o Brasil quando esses cortes se fizerem sentir.
Quando o governador Beto Richa (PSDB) assumiu seu novo mandato, uma de suas primeiras medidas foi fazer um ajuste nas contas públicas; em fevereiro de 2015, ele cortou R$ 400 milhões do orçamento anual da área da educação. Os mais castigados foram os professores, os salários e a Previdência.
Esse corte no orçamento da educação foi aprovado em lei, apesar de uma enorme resistência por parte dos professores, que se mobilizaram em grandes passeatas e manifestações e chegaram mesmo a ocupar a Assembleia Legislativa do Paraná.
A resposta do governo Richa a essa mobilização social foi demitir 30 mil professores que trabalhavam em regime precário. O governo impôs uma enorme derrota aos defensores do sistema público de educação e combateu fortemente os sindicatos e associações, enfim, as formas de representação coletiva dos professores. Os professores amargaram a derrota.
Isso foi em 2015. Agora, em novembro de 2016, mais de 850 escolas públicas estão ocupadas por seus estudantes no estado, e não faz muito tempo que professores e funcionários entraram em greve em solidariedade aos estudantes. Não é preciso dizer o impacto que isso tem na comunidade, no bairro, na vida coletiva local. Mas esse impacto não é só local, ele é também nacional. A fala da jovem Ana Júlia, de 16 anos, na Assembleia Legislativa do Paraná, amplamente difundida na internet, é emblemática de novos protagonismos no campo da luta social pela defesa de direitos.
As três bandeiras dessa mobilização em defesa da educação são: por uma reforma do ensino médio com ampla participação dos estudantes; contra a Escola Sem Partido; contra a PEC n. 241.
É interessante observar que os estudantes não se limitam ao tema da educação. Eles são contra a PEC n. 241, contra o fundamentalismo e as verdades da Escola Sem Partido. E declaram, nas palavras de Ana Júlia, seu compromisso com o futuro do Brasil.
A arena do conflito vai se reconfigurando. As manifestações se espraiam para outros estados, e vê-se que não há disposição de diálogo por parte do governo. Por onde vão irromper manifestações sociais que desestabilizem o governo, não se sabe. Não se sabe sequer se elas vão ocorrer. Há uma tensão crescente na sociedade que pode muito bem se exprimir como uma demanda por mais democracia, mas pode também se exprimir em defesa de um regime autoritário. Os caminhos do protesto social e da desobediência civil dependem das batalhas da comunicação, da guerra das ideias, dependem de os setores organizados da cidadania apresentarem para o conjunto da sociedade as saídas para a crise. Educação, sim! Juros, não!
Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
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