PEC das Terras Indígenas terá nova comissão especial e petistas afirmam que a proposta é inconstitucional
A deputada Erika Kokay (DF) e os deputados Padre João (MG) e Ságuas Moraes (MT) serão os representantes titulares da Bancada do PT na comissão especial que analisará a proposta de emenda a Constituição (PEC 215/00). A PEC, chamada de PEC das Terras Indígenas, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental.
A Bancada da PT tem posição contrária ao mérito da PEC que quase foi aprovado no final do ano passado, em comissão especial, por manobras da bancada ruralista. “A PEC é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para retirada de direitos dos povos indígenas”, afirmou o deputado Ságuas.
A deputada Erika Kokay, que trabalhou incansavelmente na legislatura passada contra a aprovação da PEC 215, foi categórica: “Aprovar essa proposta dos ruralistas equivale a rasgar a Constituição e ameaça gravemente a sobrevivência dos povos indígenas e quilombolas”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que participará do colegiado como suplente enfatizou que a PEC 215 rompe o acordo construído e estabelecido na Constituição de 1988. “O Brasil fez um contrato com os índios que a bancada ruralista quer derrubar”, denunciou. Ele lembrou compromisso histórico que o PT tem com a causa indígena e disse que no colegiado irá dialogar e buscar as saídas necessárias.
“Temos que encontrar saída para áreas onde há conflito hoje e não aprovar uma PEC que coloca em risco aquilo que já está tranquilo do ponto de vista do direito assegurado, das áreas que já estão consolidadas e tituladas. A PEC só vai criar outros problemas”, alertou Nilto Tatto.
Ságuas Moraes também defende o entendimento e o diálogo para encontrar a soluções que contemple os pequenos agricultores que atualmente possuem propriedades em territórios indígenas, “mas sem retroceder em direitos e sem retirar prerrogativas que são exclusivas do Poder Executivo”, enfatizou.
Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Teixeira (PT-SP), também integrarão a comissão como suplente.
Frente Parlamentar – Na próxima terça-feira (17) será recriada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. A iniciativa é do deputado Ságuas, que deverá ser confirmado como coordenador da frente. O ato, às 17h, no hall da Taquigrafia, contará com a presença de entidades da sociedade civil e autoridades do Legislativo e Executivo.
Vânia Rodrigues, com Assessoria de Imprensa
Ptnacâmara
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