Na Paraíba, dívidas de R$ 437,3 milhões têm desconto de até 85%; quem será beneficiado ???
Lei garante desconto de dívidas junto ao Banco do Nordeste dos produtores rurais prejudicados pela seca em 2012 e 2013.
Eber Freitas e Leonardo Silva
Mais de 28 mil produtores rurais da Paraíba, que foram prejudicados pela seca nos anos de 2012 e 2013, terão até o final do ano para aderir à Lei 12.844/2013, que prevê desconto de até 85% de suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). A lei prevê ainda ampliação do Garantia-Safra e ainda amplia o Auxílio Emergencial Financeiro.
De acordo com a instituição, foram suspensas 3.780 ações ordinárias de cobrança, execuções ou monitórias que tramitam no estado da Paraíba, dando um fôlego para os produtores se recuperarem dos danos e quitarem os débitos. Todos os agricultores têm direito ao benefício, mas é necessário procurar o BNB para formalizar o interesse na renegociação. No total, a soma das dívidas desses produtores na Paraíba chega a R$ 437,3 milhões.
Em 2013, foram destinados à Paraíba R$ 33,6 milhões em recursos do Garantia-Safra para 171 municípios. A soma é quase a metade do que foi repassado em 2012, que chegou a R$ 62,7 milhões.
Na região Nordeste, 126 mil ações serão paralisadas até o final do ano. Os débitos dos agricultores da região acumulam R$ 6 bilhões. Com o benefício, os agricultores poderão contratar novas linhas de crédito para viabilizar novos negócios, com a retirada dos nomes dos cadastros do SPC e Serasa.
MAIORES DESCONTOS
A lei prevê que operações financeiras de até R$ 15 mil possam ter desconto de 85% para residentes no semiárido nordestino, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Já os contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%. Para os agricultores que acumulam dívidas que variam de R$ 35 mil a R$ 100 mil, o abatimento é de até 50%.
Para as operações que chegam a R$ 200 mil, é possível realizar um novo financiamento para liquidar as operações sem exigência de amortização prévia, em um prazo de até 10 anos, com juros entre 0,5% e 3,5% ao ano. As menores taxas são destinadas aos agricultores familiares enquadrados nos grupos A e B do Pronaf.
ESTENDER DESCONTO
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa-PB), Mário Borba, acredita que a medida é válida, mas ainda não foi suficiente por não se estender aos agricultores de todos os municípios atingidos pela estiagem.
“O grande problema é que o município que não foi declarado como estado de emergência não tem direito a esse benefício.
Até municípios da Zona da Mata foram prejudicados, então não poderia haver discriminação”, destaca.
Jornal da Paraíba
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