Reforma política: modelos de votação e de financiamento mantêm polêmicas na Câmara

Relatório prevê mais cidades com 2º turno e relaxamento do domicílio eleitoral. Fontana acredita que trabalho da comissão específica pode ser concluído em duas semanas, mas falta acordo

São Paulo – O relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na reunião da Comissão Especial da Reforma Política sofreu poucas mudanças desde a versão apresentada no fim de outubro. Acumulam-se, porém, 81 emendas sobre diversos temas. Os campeões de propostas de emendas são o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanha.

No parecer anterior, Fontana já havia desisitido de implantar o voto proporcional misto, mantendo o sistema atual. Com isso, as listas partidárias pré-ordenadas foram eliminadas, e as cadeiras de câmaras federal, municipais e assembleias legislativas continuariam a ser definidas pelo coeficiente de votos de cada partido. Do mesmo modo que atualmente, os candidatos de cada partido seriam ordenados em uma lista conforme a votação obtida nas urnas.

A proposta é distante do que defendia o PT inicialmente – com voto no partido, em lista pré-ordenada –, mas evita confronto com o PMDB, que advoga o chamado "distritão". Pelo modelo peemedebista, seriam eleitos os mais votados, independentemente do número de sufrágios alcançados por cada legenda.

No caso do financiamento de campanha, foi mantida a premissa de abolir o financiamento privado com doações diretas aos candidatos. Empresários e pessoas que desejarem, podem encaminhar recursos diretamente ao fundo partidário comum que, junto de verbas públicas já repassadas atualmente, seriam distribuídos a partir de critérios de representatividade – principalmente associados ao número de parlamentares no Congresso.

Fontana acatou parcialmente cinco das emendas apresentadas. Foram acolhidas as sugestões do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), sobre detalhamento do financiamento público exclusivo de campanha; da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sobre os instrumentos de democracia direta com assinatura digital a projetos de iniciativa popular; do deputado Luciano Castro (PR-RR), com redução para 30 anos da idade mínima exigida para se concorrer ao Senado.

Outra mudança acolhida amplia o número de cidades que podem ter segundo turno para prefeito caso nenhum candidato alcance metade mais um dos votos válidos. A proposta do PPS era de permitir a hipótese em municípios com mais de 100 mil habitantes. Além disso, outra emenda acatada permite que um cidadão se candidate a prefeito de uma cidade mesmo se tiver, como domicílio eleitoral, um outro município, desde que seja no mesmo estado.

Após a leitura do relatório de Fontana, foi concedido pedido de vista coletivo. Após duas sessões do plenário da Câmara, os destaques passarão a ser avaliados. O petista sugeriu três reuniões semanais, mas não houve decisão a respeito. A expectativa do parlamentar é de que a votação seja concluída em duas semanas.

Uma comissão específica para o tema também foi estabelecida no Senado, onde foi encerrada ainda em agosto. Parte das deliberações dos senadores choca-se à dos deputados, mas os projetos de lei devem tramitar separadamente, porque não há acordo entre líderes para priorizar a aprovação de mudanças em uma única direção.

Agência Câmara