Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está em JP monitorando o Caso Manoel Mattos
Uma missão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), liderada pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), está em João Pessoa para monitorar o andamento do caso Manoel Mattos, advogado assassinado após denunciar a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
Nesta segunda-feira, dia 21, às 14 horas a ministra se reunirá com o governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, para discutir as ações adotadas pelo governo federal e pelo governo estadual na implementação do Incidente de Deslocamento de Competência das investigações sobre a morte de Manoel Mattos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela federalização do caso em 2010.
Participam da missão do CDDPH, que vai até quarta-feira, dia 23, o vice-presidente do órgão, Percílio de Sousa Lima Neto; a coordenadora-geral, Christiana Freitas; e as conselheiras Ivana Farina e Izabela Lima.
Histórico
O CDDPH, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha o caso Manoel Mattos desde o início, e em agosto de 2009, aprovou por unanimidade, absoluto e pleno apoio ao Incidente de Deslocamento de Competência n° 2.
Em 27 de outubro do ano passado, a Terceira Seção do STJ aceitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos fosse processado pela Justiça Federal. O caso passou à responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba. É a primeira vez que o Instituto do Deslocamento de Competência é utilizado.
Com a decisão do STJ, deve acelerar a apuração e punição dos responsáveis pela morte do advogado e militante dos direitos humanos. Ele denunciou a atuação de grupos de extermínio nos estados de Pernambuco e Paraíba.
Manoel Bezerra de Mattos Neto era advogado, foi ex-vereador e defensor de Direitos Humanos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, dirigente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Partido dos Trabalhadores.
Desde o ano de 2000, em diversas as oportunidades, o Estado Brasileiro tem notícias da existência e atuação de grupos de extermínio, que seriam compostos por particulares e agentes estatais (policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários), e que atuam na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco. Manoel Mattos era um dos que denunciavam amplamente os crimes desses grupos às autoridades estaduais, federais e Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo que passou a ser perseguido e ameaçado de morte. Em 24 de janeiro de 2009, Manoel Bezerra de Mattos Neto foi assassinado no litoral paraibano.
No dia 23 de junho de 2009, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, requereu ao Superior Tribunal de Justiça a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência - IDC, para transferir para a Justiça Federal a investigação, o processo e julgamento do homicídio de Manoel Mattos, bem como da apuração e repressão aos grupos de extermínio atuantes na divisa dos estados da Paraíba e de Pernambuco em toda sua dimensão, inclusive dos feitos instaurados e arquivados, e dos fatos ainda não objeto de qualquer investigação ou ação penal.
O Norte
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