“É preciso pensar políticas públicas que garantam a segurança e o amparo que idosos vítimas de violência precisam”
O mês de outubro traz para o debate um tema importante: o dia do idoso. A data nos ajuda a conhecer a realidade que boa parte dos idosos que vivem no Brasil enfrenta. Há uma vasta lista de desrespeitos contra idosos, que vão desde a violência financeira, física e chegam à psicológica. Os números ainda não são retratam o cenário em que vivem os idosos, mas dão sinais importantes.
Um primeiro ponto é quem pratica a violência. O agressor está dentro de casa e, na maior parte dos casos, é parente da vítima. Segundo, há, além da violência física, a violência financeira. Em apenas um ano, nas delegacias, promotorias ou centros de apoio das capitais do país, foram registrados quase quatro mil casos de violência financeira.
O que deveria servir para dar amparo e qualidade de vida aos idosos, acaba por torná-los reféns. No lugar da autonomia que a independência financeira garante, ganhou espaço a coação. A renda – alta ou baixa – do idoso muitas vezes o coloca como alvo de mais violência. Isso se dá, por exemplo, quando a família cobra dele o papel de provedor, de criador de netos. Ou, então, quando se apropriam do seu cartão com a desculpa de administrar a renda e apropriam-se dela. Ilustra isso o fato de que 64% das pessoas com mais de 60 anos no país sustentam a casa. Apenas 37% moram sozinhos ou com um cônjuge. Além disso, 20% da população idosa continuam trabalhando, muito mais por necessidade e menos por vontade.
Existem, ainda, outras formas de violência. Elas exploram fragilidades e vulnerabilidades que a idade impõe às pessoas. Piora a situação se levarmos em conta que a capacidade de reação e superação dos idosos é menor, é limitada por diversos fatores, inclusive a dependência daquele que o agride.
Os crimes mais registrados são: maus tratos, abandono e apropriação de bem de idoso (previstos no estatuto do idoso); ameaça, injúria/difamação, lesão corporal, estelionato (previstos no código penal); e as perturbações da tranqulidade e do sossego (previstos na lei de contravenção penal). A maioria das vítimas são mulheres.
Em Porto Alegre, por exemplo, os casos de violência contra idosos registrados na Delegacia do Idoso apontam que 90% das ocorrências são de violência doméstica. Um índice alto e que causa impacto porque evidencia que a violência praticada no ambiente familiar atinge um índice preocupante. Mais que muitas vezes camufla e coíbe denúncias, porque, ao envolver família, causa constrangimento. Acusar filhos, netos, sobrinhos e, também, os cuidadores não é tarefa fácil para alguém que, além de sofrer a violência física, é refém da violência psíquica.
Hoje, cresce o número de denúncias por parte dos idosos nas delegacias. Falta, no entanto, uma estrutura de apoio, como Defensoria Pública e um serviço de plantão de assistência social, por exemplo. É preciso pensar políticas públicas que garantam a segurança e o amparo que idosos vítimas de violência precisam. Somente assim eles terão coragem de denunciar seus agressores e a justiça poderá ser feita.
Congresso em Foco
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