A consequência natural de um governo ilegítimo, arbitrário e impopular teria de ser uma intervenção militar num dos principais Estados da Federação Brasileira: o Rio de Janeiro. Mas ela foi reforçada pelo fiasco da reforma da previdência, já anunciada como inviável pelos aliados do próprio governo, e os eventos carnavalescos, entre os quais o estado de acefalia que tomou conta do Estado fluminense, durante os festejos momescos. O Executivo, rodeado de seus “sábios” e “impolutos” conselheiros devem ter aconselhado o Chefe do Governo a buscar outra saída, diversionista, para desviar os olhos da opinião pública da iminente derrota política no Congresso. Dizia Napoleão que se pode fazer quase tudo com uma baioneta, menos sentar-se sobre ela. E os dignos parlamentares não estão dispostos a sentar em cima de nenhuma baioneta, leia-se derrota eleitoral e desgaste político, perante o eleitor, com o voto a favor dessa malfadada reforma. Curioso detalhe: quando o presidente do Congresso já tinha retirado de pauta a reforma, alegando o decreto da intervenção federal, as principais revistas semanais do país trouxeram encartes sobre a reforma, aplaudindo-as. Ninguém avisou a elas que este tema não entraria mais em pauta neste ano.
O decreto que autoriza a intervenção militar no Rio de janeiro está eivando de vícios e inconstitucionalidades, conforme análise da Associação dos Juízes para a Democracia. Não obedeceu às exigências e condições impostas pela Constituição para a tomada dessa decisão pelo Chefe do Executivo. Mas o apreço pela lei não parece ser o forte dessa turma. Não houve discussão nem consulta ao Conselho da República, nem ao Conselho Nacional de Segurança Pública. Não há fato determinado que justifique a intervenção federal (não se confunde perturbação da segurança pública, com perturbação da “ordem pública”). Há um flagrante desvio de finalidade do papel das forças armadas, cuja missão é proteger a nação de inimigos externos. Não há indicação de nenhum plano de segurança pública para a intervenção, e o que é mais grave: mandados coletivos de busca e apreensão pelos militares, que serão usados contra a população pobre e trabalhadora das favelas cariocas, sob pretexto de combate ao crime organizado. Estado de Exceção mesmo, que poderá ser estendido a outras regiões onde a violência seja apontada como uma ameaça ao Estado.
Todo mundo discute hoje o caráter eleitoreiro dessa medida abusiva. Parece um “factoide”, na antevéspera da campanha eleitoral, onde dificilmente ninguém se louvará na herança ruinosa desse golpista que ocupa o Palácio da Alvorada. E há mais de um “esperto” que visa tirar proveito dessa arriscada aventura. Um deles, com certeza, chama-se Raul Jungmann, dito ministro da Defesa (também chamado pelos estudiosos de “office-boy” dos militares). O referido senhor tem firmes pretensões em disputar um mandato no Rio de Janeiro, sabe-se lá de quê. Já que em Pernambuco, terá muitas dificuldades de se eleger para qualquer coisa. De toda maneira, a possibilidade dessa jogada dar errado é muito grande. Toda vez que os militares são chamados a assumir o papel de polícia, a imagem da instituição militar sai profundamente arranhada. É denúncia de tortura, invasão de domicílio, violência contra civis, imperícia nas ações armadas etc. Afinal, essa não é a missão constitucional do Exército.
O Rio de janeiro não é o Estado campeão da violência no Brasil. Outras unidades da federação passam por situações semelhantes ou até pior. O nosso Estado, por exemplo, não aparece numa situação confortável nesse ranking sinistro. A alegação de combater o crime organizado chega a ser engraçada. Pois o próprio chefe do executivo nacional foi chamado de líder de uma quadrilha perigosa, onde os meliantes estão impunes, rindo à toa. A limpa teria de começar por Brasília e pelo Congresso Nacional e depois, O Poder Executivo. Os bandidos do Rio de janeiro são fichinhas diante do descalabro moral, político e administrativo que reina no Distrito Federal. Qual é a autoridade moral e legal que têm esses senhores para falar numa intervenção militar contra o crime organizado?
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
Blog do Jolugue
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