Paraíba, Sertão : MPF quer punição para oito gestores

Valderêdo Borba

O Ministério Público Federal (MPF) de Sousa propôs dez ações por atos de improbidade administrativa, além uma ação penal contra prefeitos e ex-prefeitos por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Foram constatados desvios de recursos públicos, oriundos da União nos municípios de Catingueira, Cajazeiras, Coremas, Nazarezinho, São José de Caiana, Santa Cruz, Santarém e Sousa, que ultrapassam R$ 2 milhões.

Nas ações propostas por improbidade administrativa, o MPF emite parecer no sentido de que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, que sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e que tenham os direitos políticos suspensos. Já na denúncia por suspeitas de outras irregularidades, pede-se a condenação dos réus por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

Todas as ações foram ajuizadas anteontem e tramitam na 8ª Vara da Justiça Federal. O acompanhamento processual pode ser verificado pelo endereço eletrônico: http://www.jfpb.gov.br/consproc/cons_procs.asp. No ranking de recursos desviados, as verbas destinadas para saúde e educação lideram os casos de irregularidades encontrados. Só na cidade de Cajazeiras, três ações foram ajuizadas, sendo por desvio de recursos advindos dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Educação. A época, o prefeito da cidade era o atual primeiro suplente do senador Efraim Morais (DEM), Carlos Antônio Araújo.

Na ação relativa aos desvios de recursos do Meio Ambiente, o MPF acusa os envolvidos no desvio de verbas públicas federais liberadas por meio do Convênio nº 2001CV000089-SQA, de emitir notas fiscais falsas com o objetivo de mascarar o desvio de recursos públicos. A partir de representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) novas investigações foram realizadas pelo TCU, o que culminou na constatação de desvio de grande parte dos recursos públicos. O convênio seria para a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada. Para o convênio, assinado em 20 de dezembro de 2001, foram liberados R$ 755.905,00 e o município teve contrapartida de R$ 75.590,50.

As obras previstas no plano de trabalho foram parcialmente executadas, mas a integralidade das verbas foi liberada à empresa Rumos Engenharia Ambiental Ltda. O ex-prefeito, além de subscrever os cheques pelas obras não realizadas, firmou termo de aceitação da obra, mesmo sem a completa execução.


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