A medida poderá tornar viável a desapropriação das terras improdutivas que não cumprem função social
Se for julgada procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o governo deverá atualizar os índices de produtividade no campo. Os atuais índices foram elaborados em 1975 e desconsideram os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico ocorridos em 35 anos.
A medida poderá tornar viável a desapropriação das terras improdutivas que não cumprem função social. Por essa razão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sofre pressão para manter os atuais índices. Esta é a avaliação do integrante da organização Terra de Direitos, Fernando Prioste.
“O governo já havia anunciado no ano passado a intenção de fazer a atualização dos índices e a resistência veio justamente por questões políticas, por não aceitarem o processo de reforma agrária, que é desencadeado por desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social.”
O MPF considera que os estudos prévios já desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário podem servir de referência para a atualização. No entanto, Fernando avalia que os entraves são políticos e não dependem apenas de pareceres técnicos.
“Com certeza, a mesma oposição que se faz em relação à atualização dos índices tem o mesmo fundamento da questão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.
Eu acredito que não existe uma racionalidade técnica que possa indicar por que não se pode fazer expropriação de terras onde seja encontrado trabalho análogo ao escravo.”
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a bancada ruralista do Congresso e empresas transnacionais ligadas ao agronegócio, como a Syngenta e a Monsanto são os principais opositores da atualização dos índices de produtividade.
Brasil de Fato
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