Órgão revela que nenhum gestor cumpriu a recomendação e dá 20 dias para a demissão de mais de 30 mil servidores
Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços. Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo Filho.
Oswaldo Trigueiro garante que medida vai podar os excessos nas contratações
Trigueiro destaca que a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente". O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, aponta que o inchaço é causado pelo desrespeito à legislação. "Já detectamos que em muitos municípios, mais da metade dos servidores foram contradados de forma irregular", afirma, ao lembrar que os contratados por excepcional interesse público devem integrar apenas as áreas de Saúde e Educação, além disso, os contratos devem ter provimento legal e data de vigência.
"O problema é que eles se perpetuam no serviço público e, em muitos casos, chegam a ultrapassar o número de efetivos", revela Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.
A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".
O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos "inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados".
Famup
"O prazo até o dia 31 para exoneração escalonada dos milhares de servidores é impossível de ser cumprido", contesta o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB), ao adiantar que solicitou a Oswaldo Trigueiro a dilatação do período para regularização de pessoal nos municípios até 2011. "Este ano de eleição os prefeitos não têm como organizar concursos público às pressas, por isso, já pedimos que em 2011 seja firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para resolver a situação", sugere. Outro questionamento de Buba é relativo ao excedente de pessoal do Executivo Estadual, "que até agora não foi ultimado pelo Ministério Público. Não entendemos porque este prazo para os municípios mais fragilizados e esta vista grossa ao Governo", arremata Buba. Após o dia 31, Oswaldo Trigueiro designará aos promotores de Justiça da CCIAIF atribuições para instruírem o inquérito, expedindo notificações, colhendo depoimentos e solicitando judicialmente as demissões dos irregulares no serviço público municipal. Outra determinação vem do Ministério Público do Trabalho (MPT) para realização de concurso público em mais de 100 municípiosparaibanos até 2011.
O Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário