Ibama embarga 20 obras em João Pessoa e Sinduscon vai à Justiça

Justiça

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) entrou com ação de mandado de segurança na Justiça Federal para retomar os trabalhos de 20 obras de construtoras, na capital, que foram embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no início deste mês, por falta de licenciamento ambiental.

“Entendemos que a medida de embargar os prédios pelo Ibama foi arbitrária. Todas as obras possuem Alvará de Construção emitidas pela Prefeitura de João Pessoa. Além disso, o Decreto Estadual nº 21.120, de 20 de junho de 2000, inciso XII do artigo 18, libera de licenciamento ambiental as obras que estejam construídas em áreas já saneadas e com fossas sépticas como são os casos dos bairros da orla e Jardim Luna onde os prédios foram embargados. Já tentamos uma negociação administrativa sobre os embargos e multas de R$ 10 mil, mas a postura do órgão foi de insensibilidade e não houve progresso, por isso ingressamos na Justiça com um pedido de liminar contra os embargos para evitar mais prejuízos às construtoras, pois essas empresas têm prazo de entrega dos apartamentos”, declarou o presidente do Sinduscon-JP, Irenaldo Quintans. As obras estão paradas há quinze dias.

O líder empresarial do setor da construção civil na capital questionou o posicionamento do Ibama e dos órgãos do meio ambiente do Estado. “Na verdade, está havendo uma dissonância de decisões dos órgãos do meio ambiente que atuam no Estado quanto às licenças. O Alvará de Construção é documento hábil e suficiente, de acordo com a própria legislação estadual”, acrescentou.

O superintendente do Ibama na Paraíba, Ronilson José da Paz, disse que o embargo das obras aconteceu durante a operação nacional chamada “Térmitas”. “O órgão aleatoriamente” investigou dezenas de empresas de madeiras e da construção civil. Ficamos surpreso quando descobrimos na operação que das 25 empresas fiscalizadas 24 estavam com alguma irregularidade e outras 20 construtoras sem o licenciamento ambiental, disse.

Paraíba 1