A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregou ao presidente Lula, nesta quarta-feira (24), a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010, cujo foco é o aumento da renda dos agricultores familiares, melhoria das políticas públicas do setor e melhor qualidade de vida para os produtores rurais. Este ano, a pauta da Contag é bastante ampla e contém 223 itens.
A publicação da portaria de atualização dos índices de produtividade rural, a aprovação de uma legislação ambiental específica para os agricultores e agricultoras familiares e a transformação do programa de aquisição de alimentos (PAA) em lei são alguns dos principais pontos da pauta (veja itens no final desta matéria).
“A nossa pauta é bastante ampla, mas queremos centrar fogo no aumento da renda do agricultor familiar e na melhoria das políticas públicas. Não adianta ter crédito, assistência técnica se não houver um avanço na qualidade de vida dos produtores rurais”, explica Alberto Broch, presidente da Contag.
O Grito da Terra Brasil deste ano está marcado para o dia 12 de maio, em Brasília. A Contag pretende reunir 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País para participar das manifestações. As reuniões de negociação com o governo federal devem começar no final de abril.
As lideranças sindicais do Sistema Contag vão se reunir com representantes de 13 ministérios, secretarias de Estado e autarquias federais. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão representados por uma Comissão de Negociação composta por dirigentes da Contag e das Fetags. Os coordenadores do governo federal no processo de negociação serão os ministros da Secretaria Geral, Luís Dulci, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
O presidente da CTB nacional, Wagner Gomes, está no Distrito Federal para participar deste importante evento e ressalta a importância do Grito da Terra para garantir os direitos dos trabalhadores da agricultura familiar do Brasil. “O Grito da Terra é uma manifestação que demonstra a força dos trabalhadores rurais brasileiros na reivindicação por melhores condições de trabalho, de vida e, acima de tudo, pela retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz Wagner.
Conheça as principais reivindicações:
Reforma agrária
• Publicação imediata da portaria interministerial para atualização dos índices de produtividade da terra.
• Recomposição dos valores propostos no orçamento anual da União para realizar ações de reforma
agrária, em especial a obtenção de terra e infraestrutura.
• Revisão das regras do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) para ampliar os valores do teto
de financiamento por família (limite de R$ 90 mil e juros de 1,5% a 5%).
Política agrícola
. Adequação ambiental das propriedades familiares a baixo custo e sem burocracia.
. Criação de programa de compensação financeira por serviços sócio-ambientais para o cultivo com base na agroecologia.
. Transformação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em lei e destinar R$ 2 bilhões para o programa.
. Destinação de 30% dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário para apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio de mecanismos de equalização de preços (PEP), contratos de opção simplificados e aquisição para formação de estoques (EGF/COV).
Meio Ambiente
. Assinatura da Medida Provisória que altera o Código Florestal Brasileiro com base no conceito de agricultura familiar e no reconhecimento do cômputo de até 100% da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
. Assinatura e publicação do decreto que estabelece critérios para a aprovação da localização, manejo e averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais.
Assalariados
. Criação de políticas públicas para os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais com a efetivação de um programa nacional de emprego e geração de renda.
. Combate à informalidade por meio da regulamentação da Lei nº 11.718/2008 (aplicação do contrato de pequeno prazo).
Políticas Sociais
. Assegurar a inclusão de um capítulo específico sobre educação do campo no Plano Nacional de Educação.
. Rejeição do PLS 247/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que vincula o aumento do benefício do Bolsa-Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
. Contratação, em carátede r de urgência, médicos peritos e outros servidores para melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social e nas Juntas de Recursos da Previdência Social para atender adequadamente a população rural.
. Aprovação imediata na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Plano Operativo da Política Nacional Integral das Populações do Campo e da Floresta.
. Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, da realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Populações do Campo e Floresta, com ampla participação dos movimentos sociais.
Juventude
. Acesso à terra de jovens solteiros (as) no cadastramento do Incra.
. Realização de encontro nacional para avaliar e viabilizar o Pronaf Jovem.
. Criação de bolsas de estudo custeadas pelo Fundo Social do Pré-sal para jovens rurais que estiverem vinculados à rede de ensino pública e às escolas agrotécnicas e agrícolas.
. Ampliação da rede de escolas agrotécnicas.
. Implementação das metas e recursos do Projovem Trabalhador, na modalidade Consórcio Social da Juventude Rural.
. Gestão Participativa do Projovem Trabalhador para garantir a participação das organizações sociais na avaliação e controle social.
. Votação em regime de urgência da PEC da Juventude (PEC 042/2008), do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004) e da Lei de Sucessão Rural (PLP 362/2006).
Mulheres
. Retomada e implementação da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
. Criação de unidades móveis de Centro de Atendimento e Delegacia Especializada para garantir o pronto atendimento das mulheres trabalhadoras rurais que se encontram em situação de violência.
. Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecimento da participação dos grupos de mulheres.
. Adoção de medidas para facilitar o acesso das mulheres ao crédito do Pronaf.
. Realização da Feira Feminista e Solidária em todos os estados do País.
. Priorização das demandas das chefes de família no Programa Nacional de Habitação Rural.
. Aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre (PL n° 231/2007), que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas das palmeiras no Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.
Terceira Idade
. Acesso das pessoas idosas ao Programa Nacional de Reforma Agrária para garantir a segurança alimentar e nutricional da terceira idade no campo.
Formação e Organização Sindical
. Estabelecimento de uma política real pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garanta o andamento dos processos e a ampliação das concessões de pedidos de registro sindical e alteração estatutária.
Relações internacionais
. Garantia da participação da Contag nos espaços institucionais e fóruns internacionais que trata da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável,soberania e segurança alimentar e mudanças climáticas.
. Capacitação de dirigentes e técnicos do MSTTR em negociações de acordos de comércio internacional e integração regional.
. Garantia da participação da Contag nas Seções Nacionais e Regionais da REAF-Mercosul e nas ações internas e externas de cooperação técnica.
. Realização de intercâmbio de experiências para a formulação de políticas de desenvolvimento rural sustentável promovidas pela Contag em parceria com o MDA no âmbito dos países do Mercosul.
. Promoção da campanha regional "Por um Mercosul sem Fome".
. Institucionalização dos mecanismos de financiamento da participação das organizações sociais da agricultura familiar nas atividades internacionais relacionadas com a REAF/Mercosul e fóruns de negociações internacionais como FAO e OMC.
Fonte: Contag e CTB
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