Prestador de serviço sem concurso é voto comprado

Justiça

TRE reintegra prefeito de Princesa Isabel 24 horas após cassação

O juiz-membro do Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Newton Nobel Sobreira Vita, concedeu no fim da tarde desta terça-feira (23) medida liminar para emprestar efeito suspensivo a recurso interposto pelo prefeito do município de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa, determinando a sua imediata reintegração no cargo.

O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Rúsio Lima de Melo, havia cassado ontem o mandato de Thiago Pereira (PMDB), e da vice-prefeita, Tereza Lúcia da Costa. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na contratação de 342 prestadores de serviço em período eleitoral sem a realização de concurso público.

No entanto, fica suspensa a decisão do Juiz Rúsio Melo, que havia determinado a posse do segundo colocado na eleição realizada no município de Princesa Isabel, até análise do recurso pelo TRE-PB.

Na decisão, o Juiz Newton Vita enfatizou que “o fumus boni juris, na esteira dos precedentes do Tribunal Eleitoral da Paraíba, faz-se evidente” e que, da mesma forma, o perigo de dano irreparável restou caracterizado “não somente ao requerente, mas à sociedade com um todo, em virtude da instabilidade política social, ocasionada com a mudança da titularidade do Poder Executivo local”.

Ficou dito ainda na decisão que “se trata apenas de uma medida provisória para que o Tribunal possa decidir melhor com mais justiça, confirmando ou reformando o julgamento, na visão múltipla dos juízes que o integram”.

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