O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu o aumento na idade mínima legal para se começar a trabalhar no Brasil.
Segundo ele, “as mudanças demográficas nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, ao contrário do que se via na era agrícola no século 19, que obrigava a criança a trabalhar com apenas cinco anos, em média”. O tema foi abordado durante 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado em São José dos Campos (SP).
Conforme notícia divulgada pela Repórter Brasil, Pochmann ressaltou que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade – e depois de muito investimento e tempo de formação. Enquanto isso, filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mal remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.
O artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No ano passado, tentaram baixar a idade legal para 14 anos no Congresso Nacional, mas a proposta foi barrada – felizmente.
Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelo seu filho ou filha. Mas será que eles não imaginam que o trabalho infantil, que atrapalha o desenvolvimento da criança, não precisa ser hereditário?
Quem acompanha este blog sabe do que estou falando. Casos como os das crianças potiguares que abatiam gado e reviravam tripas de bois em matadouros no interior do Rio Grande do Norte ou dos jovens que colhiam limão e dormiam com ratos a menos de 100 quilômetros da capital paulista são uma vergonha para o país. Parte dos empresários, temendo repercussões negativas para a imagem de seus produtos e serviços, têm olhado para as suas cadeias produtivas com mais cuidado. Outros, com a certeza de que continuarão com seus mercados fazem de conta que não é com eles e usam justificativas como: “ah, mas na China e na Índia a situação é pior”. E a infância vai sendo tragada pelo ralo da economia.
Em 2008, o Brasil tinha 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando – um total 0,7% menor que no ano anterior, mas ainda assustadoramente alto. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Diante disso, o trabalho dos auditores fiscais do trabalho que retiram criançam dessas condições é louvável, mas ainda uma gota. Deveria vir acompanhada de ações mais contundentes de prevenção – educação básica de qualidade, presença de serviços públicos como saúde e saneamento, geração de emprego e renda decentes – caso contrário isso é apenas enxugar gelo.
Isso sem contar com a punição para as cadeias produtivas que lucram com o trabalho infantil, o que ainda engatinha no país.
E o mais triste de tudo isso é ver parte dos trabalhadores, que foi acostumada a ser explorada, passando a justificar a própria exploração, dizendo que quem pega duro desde cedo cresce com caráter lapidado, repetindo bovinamente um discurso que a eles foi reservado: só o trabalho liberta.
Blog do Sakamoto
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