Ministério Público do Trabalho pede ao Tribunal de Justiça garantias de emprego dos agentes de saúde de João Pessoa

Agentes de saúde acusam prefeitura de JP de perseguição


O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba protocolou nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça (TJ), petição em que denuncia suposta perseguição do município de João Pessoa para com os agentes comunitários de saúde.

Na última segunda-feira (12), os agentes estiveram no MPT e informaram ao procurador Eduardo Varandas que estão sendo demitidos por questões políticas. Apresentaram a carta de demissão e várias testemunhas que depuseram acerca da suposta perseguição.

Das várias denúncias feitas pelos agentes, destacam-se a de assédio moral e simulação de falta grave para justificar as demissões. O processo está concluso para o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que deverá apreciar o pedido liminar do MPT hoje ou nesta terça-feira (20).

“Acreditamos que a Justiça Comum, com a verossimilhança da prova que juntamos, deverá conceder a medida liminar para evitar a perseguição da administração municipal para com os agentes de saúde.

Queremos minimizar os danos à população mais carente, já que estes profissionais trabalham com medicina popular nos bairros mais humildes”, justificou o procurador. A medida liminar postulada pelo MPT serve apenas para assegurar que ninguém seja demitido até que o Poder Judiciário examine, com mais segurança, se a nomeação dos agentes feita pela administração de Cícero Lucena (PSDB) foi regular.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Justiça do Trabalho era incompetente para apreciar questões envolvendo agentes comunitários. O processo, então, foi parar na Justiça Comum Estadual.

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não validou os exames seletivos feitos na administração do ex-prefeito Cícero Lucena, o que levou o Ministério Público do Trabalho a propor ação civil pública na Justiça do Trabalho para evitar a demissão em massa de profissionais que, aos olhos do MPT, não poderiam sofrer rescisão contratual. O caso ainda está sendo examinado pela justiça mas, mesmo assim, a prefeitura promoveu novo concurso e vem nomeando novos agentes comunitários de saúde.

Paraíba 1