Argentina aprova polêmica lei de comunicações

BUENOS AIRES, Argentina — O Senado argentino aprovou definitivamente neste sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos de jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do Executivo de controlar a imprensa.
O texto, já aprovado pelos deputados no mês passado, foi votado por 44 a 24 ao final de 20 horas de debate.
A presidente argentina, Christina Kirchner, conseguiu antes a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.
A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.
Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.
Entre as empresas obrigadas a se desfazerem de alguns canais está o Clarin, principal grupo de multimídia, muito criticado aos olhos da política governista.
A oposição (direita e social democrata) questionou, além disso, que o governo de centro esquerda de Cristina Kirchner está se aproveitando desta nova lei para assumir o controle das novas mídias, com a cumplicidade de investidores que a apoiam.
A oposição considerou também que o novo organismo de regulação dos meios de comunicação, compostos por sete membros (dois nomeados pelo poder executivo, três pelo Congresso e dois pelas organizações profissionais), não será autônomo o suficiente em relação ao governo.
Esta reforma também foi criticada pela Sociedade interamericana de imprensa (SIP), que reune os maiores grupos de mídia latino-americanos, mas ela recebeu, em contrapartida, o apoio do enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção e a promoção da liberdade de opinião e de expressão, o guatemalteco Frank La Rue.

AFP.