José Cruz/Agência Brasil
Um grupo de mais de 200 advogados assinou uma nota de repúdio contra um recurso do Ministério Público Federal que solicita acesso às gravações telefônicas – autorizadas pelo juiz Sérgio Moro – da central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os advogados, a solicitação feita pelo MPF atenta contra o Estado Democrático de Direito. Esse é mais um capítulo da perseguição jurídica e midiática contra o ex-presidente que atenta contra as leis sem qualquer pudor. A nota foi divulgada com exclusividade pelo site Migalhas:
“Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.
Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.
Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.
É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.
Assinam:
Marco
Aurélio de Carvalho
Weida
Zancaner
Celso
Antônio Bandeira de Mello
José Roberto
Batochio
Antônio
Carlos de Almeida CAstro
Pedro
Estevam Serrano
Alberto
Zacharias Toron
Cezar
Roberto Bitencourt
Antonio
Claudio Mariz de Oliveira
Geraldo
Prado
Marcelo
Nobre
Lenio Luiz
Streck
Tarso Genro
Ricardo Lodi
Ribeiro
Fabiano
Silva dos Santos
César
Rodrigues Pimentel
Gabriela S S
Araujo
Roberto
Podval
Gisele
Cittadino
Roberto
Tardelli
Carol Proner
Jose Eduardo
Martins Cardozo
Leonardo
Isaac Yarochewsky
Luís Carlos
Moro
Sergio
Graziano
Walfrido
Jorge Ward Jr.
Renato
Afonso Gonçalves
Flávio
Crocce Caetano
Fernando
Hideo I. Lacerda
Pedro Gomes
Miranda e Moreira
Anderson
Bezerra Lopes
Vinicius
Bairão Abrão Miguel
Gabriel de
Carvalho Sampaio
Ana Amélia
Mascarenhas Camargos
Sigmaringa
Seixas
Marcia
Pelegrini
Flávio Kendi
Hiasa
Rafael Valim
Bruna
Versetti Negrão
Cesar
Augusto Vilela Rezende
Arnobio
Lopes Rocha
Fábio
Castello Branco Mariz de Oliveira
Paulo
Teixeira
Maurício
Zockun
Vicente
Pereira de Souza
Eugenio
Aragão
Reinaldo
Santos de Almeida
José
Francisco Siqueira Neto
Angelita da
Rosa Belleza
Alexandre
Pacheco Martins
Bruno Salles
Ribeiro
Cesar Caputo
Guimarães
Glauco
Pereira dos Santos
Laio Correia
Morais
Carmen Da
Costa Barros
Saimon
Francisco da Silva
Rose Carla
da SilvaCorrea
Priscila
Escosteguy Kuplich
Matheus
Galarreta Zubiaurre Lemos
Raquel
Azevedo
Angélica
Vieira Nery
João Paulo
Orsini Martinelli
Miguel
Pereira Neto
Adriana
Ancona de Faria
Maria Amália
Guedes Grijó das Neves Cândido
Otavio Pinto
e Silva
Saulo
Vinícius de Alcântara
Andrio
Portuguez Fonseca
Diego Correa
Chaves
Leandro
Delle Mea Lima
Sabrina
Teixeira de Menezes
Jefferson
Oliveira Soares
Vanessa
Pires do Rosário
Claudia
Zucolotto
Fernanda
Klein
Carina da
Cunha Sedrez
Guilherme
Moacir Favetti
Rafael
Thomaz Favetti
Marthius
Sávio Cavalcanti Lobato
Fernando
Augusto Fernandes.
Eduardo Piza
Gomes de Mello
José Álvaro
Saraiva
Jefferson
Martins de Oliveira
William
Marques Godinho
Marcelo
Mizael da Silva
José Cloves
da Silva
Vinicius
Cascone
Thais
Cremasco
Paulo Cesar
Dantas Castro
Driele
Karine Almeida da Silva
João Bosco
Vieira da Silva Junior
Altair
Teixeira de Novaes
João Vicente
Augusto Neves
Jemima de
Moura Cruz Gomes
Cleiton
Leite Coutinho
Sidinei
Miguel Ferrazoni
Antonio
Donizeti da Costa
Maria de
Lourdes Lopes
Valéria Unti
Maiorino
Luis
Henrique Pichini Santos
Pedro
Henrique Viana Martinez
102.Paula Nunes
Mamede Rosa
Alfredo
Ermírio de Araujo Andrade
Sofia
Larriera Santurio
Kaique
Rodrigues de Almeida
Amanda
Zecchin das Chagas
Luis Felipe
Villaça Lopes da Cruz
Gabriel Luis
Pimenta Duarte da Silva
Euselia
Ferreira Araujo
Rosane de
Almeida Tierno
Rogério Cruz
Rodrigo
Gabrinha
Ari Crispim
dos Anjos Júnior
Rafael
Pereira Ferreira
Camila Braz
de Queiroz Silva
Guilherme
Queiroz Gonçalves
Gustavo
Pfaltzgraff Ribeiro
Renata Mollo
dos Santos
Aldimar
Assis
Fátima rega
Cassaro da Silva
Walfrido
Jorge Ward Jr.
Gustavo
Marinho
Aline
Cristina Braghini
Helio
Freitas de C da Silveira
Caio
Favaretto
Marcio
Tenenbaum
Luiz José
Bueno de Aguiar
Fernando
Cordeiro da Silva
Peri Ramos
Jean-Paul
Terra Prates
Adriana
Cecilio Marco dos Santos
Vanessa
Carajelescov Braga
Fabio
Roberto Gaspar
Julia Pinto
dos Santos
Rita de
Cassia de Souza Castagna
Paulo
Fernando Lourenço
Edvaldo
Cavedon
Fausto Latuf
Silveira,
Sérgio
Alvarenga
Marcelo
Turbay
Luciano
Rollo Duarte
Rosemary da
Silva Pereira Arsenovicz
Adriana
Cecilio Marco dos Santos
Vanessa
Carajelescov Braga.
Thayna
Jesuina França Yaredy
Ieda Maria
Ferreira Pires
Fábio
Alexandre Costa
Vitor
Marques
Antônio
Pedro Lovato
Cesar Caputo
Guimarães
Evandro
Andaku
Suzana
Angélica Paim Figuerêdo
Marcus
Augustus Moia Gama
Marco
Antônio Carlos
Waldiney
Ferreira Guimarães
Márcia
Freitas
Maricy
Valletta
Ana Carla
Albiero Sousa
Luciano
Barbosa
Fernanda
Gomes de Sá Paulo Poli
Pietro
Alarcón
Arialdo
Andrade Oliveira
Sara Mercês
Elder dos
Santos Versosa
Emmanuel
Gomes
Helio Alves
das Chagas
João Luís
Torreão Ferreira
Túlio
Tavares
Marcus
Vinícius Thomaz Seixas
Marcelo
Pedro Monteiro
Stella Bruna
Santo
Noirma Murad
Ernesto de
Melo Farias
Maíra
Calidone Recchia Bayod
Iehudá
Henrique Peres.
Magnus
Henrique de Medeiros Farkatt
Rogério
Santa Rosa
Alvaro Edgar
Pinho Simão
Alencar
Santana Braga
Jefferson
Correia de Lima
Carla Maria
Nicolini
Fernanda
Maria Vieira
José Matos
Cláudia
Sucena Maciel
Marina de
Mello Gama
Eder Bomfim
Rodrigues
Vanderley
Caixe Filho
Tarso Cabral
Violin
Magda Barros
Biavaschi
Rômulo de
Andrade Violinos
Francisco
Celso Calmon Ferreira da Silva
Maria
Auxiliadora Andrade da Silva
Rosane M
Reis Lavigne
Marília
Kairuz Baracat
Thiago M.
Minagé
Alexandre
Hermes Dias de Andrade Santos
200.Martonio
Mont’Alverne Barreto Lima
Sérgio Luiz
Pinheiro Sant’Anna
João Ricardo
Wanderley Dornelles
Paulo Petri
Lúcio dos
Santos Ferreira.
Felipe
Bastos de Paiva Ribeiro
Evandro
Colasso Ferreira
Diego
Vedovatto
Maria das
Graças Perera de Mello
José Carlos
Moreira da Silva Filho
Elton Dias
Xavier
Maria
Goretti Nagime
Antonio
Martins
Lucas da
Silveira Sada
Jair Ineia
Acosta
João Vicente Araujo
Santiago
Gómez
Fernando
Martins
Márcia Lia
Flávia
Piovesan
Ailton
Betoni
José Ricardo
Biazzo Simon
Claudia
Loturco
Simone da
Silva Sanchez Talli
Jorge Alves
de Almeida
Márcia Costa
Misi
Roberto A.
R. de Aguiar
Wanja Meyre
Soares de Carvalho
Cristiano
Fragoso
Yasmin
Casconey
Luiz Eduardo
Greenhalgh
Ricardo
Corazza Cury
Franssilene
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Aroldo
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