Liberal?

Sistema S:  contribuição compulsória ? 

Marcos de Barros Lisboa

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) colocou em frente ao Congresso Nacional 5.000 patos infláveis, em protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, concedeu uma entrevista ao "Valor Econômico" em que defendeu a prestação das contas da entidade. Por ser "privada, não cabe fazer a sua gestão discutindo publicamente".

Sobre os recursos públicos destinados ao Sesi e Senai, destacou a existência de mecanismos de controle, como a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, argumentou que uma pesquisa interna apontou a satisfação de 90% dos usuários do sistema. "Quem presta o serviço está feliz, quem paga a conta está feliz."


Skaf defendeu ainda a "união daqueles que olham na direção de uma economia liberal, de mercado, de mais iniciativa privada".


O conjunto da obra da entrevista surpreende.


O Sistema S é composto por entidades que surgiram nos anos 1940 com o objetivo de oferecer cursos para os trabalhadores da indústria (Senai). Mais tarde, o modelo foi estendido para outras atividades, como os serviços de saúde, lazer e cultura (Sesi), o comércio (Sesc), entre muitas outras.


Essas atividades são supervisionadas pelas confederações, como a da Indústria e a do Comércio, e seus desdobramentos estaduais, como a Fiesp. Para financiá-las, foram criadas contribuições compulsórias que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.



Em 2015, apenas cinco entidades do Sistema S arrecadaram R$ 17,2 bilhões em contribuições compulsórias, segundo o acórdão 699/2016 do TCU. A decisão colegiada critica a pouca transparência da prestação de contas e afirma que o maior detalhamento das informações permitiria uma melhor avaliação e controle dos serviços oferecidos, além de mostrar para os contribuintes como os recursos são utilizados.



O TCU, nesse caso, poderia contribuir realizando uma auditoria operacional para avaliar em que medida os benefícios das ações realizadas pelo Sistema S compensam os recursos públicos que lhes são outorgados.



A maior surpresa com a entrevista foi a sua defesa de uma "economia liberal". Afinal, nos últimos anos, a Fiesp apoiou diversas medidas que vão na contramão de uma agenda liberal, como a expansão do crédito subsidiado, as regras de conteúdo nacional e a intervenção no setor elétrico.



Se Skaf defende uma agenda liberal, cujo princípio fundamental é a livre concorrência, por que não propõe o fim da contribuição compulsória para o Sistema S?



Como ocorre no restante do setor privado, o Sistema S passaria a ser financiado pelas empresas que, voluntariamente, decidissem adquirir os seus serviços. Em vez de pesquisas de satisfação, o sucesso passaria a ser mensurado pelo desempenho no mercado.


O exemplo não deveria começar em casa?

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Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.

FOLHA