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Por Jandira Feghali
Como um explosivo, o advogado geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo,
implodiu o pedido de impeachment dos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale
Júnior e Hélio Bicudo. Na Comissão que analisa o processo, ficou evidente a
falta de competência e má-fé que ronda o pedido de impedimento da presidenta
Dilma Rousseff.
Cardozo foi firme ao mostrar que, constitucionalmente, um pedido deste, sem
base legal ou prova de crime de responsabilidade é um rasgo e um marco
nefasto na História de nosso país. Com o uso da força de expressão que
repete-se cada vez mais no país, deixou claro que este impeachment em curso
é, sim, um golpe contra a democracia, pois viola a Constituição e a
legalidade brasileiras.
O ministro também mostrou que o uso de decretos orçamentários tem sido prática
regular de governos anteriores, governadores e prefeitos, pois se sustentam
nas leis e tem jurisprudência.
De outro lado, registra-se o oportunista parecer do deputado relator Jovair
Arantes, que desprezou a Constituição e promoveu uma política terrorista em
relação ao prognóstico brasileiro. Seu relatório ultrapassa a competência da
comissão, tratando de assuntos que não estão na denúncia e desconsiderando os
argumentos da defesa.
Cresce no Brasil o entendimento que um impeachment conduzido por Cunha, réu
no STF, e articulado pelo vice-presidente, Michel Temer, não passa de um
golpe para se chegar mais rápido ao poder. E eles têm o apoio das mesmas
instituições que pregaram o golpe em 1964: uma elite conservadora incomodada
com um projeto popular.
Além da defesa do ministro da AGU, o apoio de mais juristas e advogados a
esta posição faz ressoar no país a chama do entendimento e da reflexão, e
isso tem se revelado nos constantes atos em defesa do Estado democrático de
Direito que se multiplicam nas cidades. A oposição sentiu o baque e percebeu
que o jogo limpo e à luz do dia, sem desinformação, com o povo se
manifestando em suas múltiplas formas, ocupando as ruas e gritando contra o
golpe.
No programa Roda Viva desta semana, o ministro Marco Aurélio Mello foi
extremamente elucidativo. Sem rodeios, apontou erros, arbitrariedades e
ilegalidades na condução da Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro e não recuou ante
a selvageria dos jornalistas que tentavam intimidá-lo com o ar autoritário,
típico da Grande Mídia.
Aliás, esse tom violento e de ódio espumado tem permeado as manifestações
contrárias àqueles que defendem nossa democracia. Muitos artistas e
intelectuais, até dos que fazem oposição ao Governo Dilma, que se somaram ao
coro que clama respeito à Constituição foram vítimas de agressões fascistas e
ações criminosas.
Mesmo assim, o debate é livre e a exposição de ideias também. Levar para
dentro do Parlamento o clamor popular contrário ao golpe que invadiu as ruas
das capitais no dia 31 de Março é decisivo. Se somarmos as manifestações
cotidianas do Brasil, formamos uma explícita maioria contra o golpe, contra o
retrocesso e a retirada de direitos.
Na Comissão do Impeachment, iremos até o último dia trabalhar para impedir
que se rasgue a Constituição, e nas ruas, aflorar a importância de nossa
democracia em corações e mentes. Chegará o dia em que poderemos comemorar,
mas até lá é luta. Muita luta. Minha e sua.
* Jandira Feghali é médica e deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder do
governo.
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