Matéria veiculada pelo Sul21 hoje (03) dá conta de questionamentos sobre a eficácia técnica e política do Orçamento Participativo. Nascido em Porto Alegre, na gestão petista de Olívio Dutra, o OP conquistou o mundo, tendo sido aplicado nas administrações municipais de centenas de cidades em diferentes países e continentes e um adotado por um leque expressivo de partidos. O OP já foi estudado por diversos acadêmicos, dentre eles o português Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, e os brasileiros Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais, e Luciano Fedozzi, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda que alguns críticos do OP tenham levantado questionamentos sobre sua efetividade como instrumento de ampliação da democracia e estimulador da participação popular na gestão das cidades, a grande maioria dos seus estudiosos o consideram como uma fórmula de sucesso. De acordo com a matéria do Sul21, o urbanista italiano Giovanni Allegretti, em visita a Porto Alegre e após pesquisa realizada em diferentes cidades que têm adotado o OP, considera que existem ao menos duas barreiras para a seu desenvolvimento: a renovação de seus participantes e o atraso e/ou a não realização das obras e serviços aprovados pelas assembleias. A consequência é o risco do descrédito da fórmula participativa.
Os pontos destacados pelo urbanista são relevantes e eles são perceptíveis em Porto Alegre.
Passados 23 anos de existência, os quadros dirigentes do OP pouco se renovaram, gerando um novo tipo de “clientelismo”, e, além disso, poucos jovens foram atraídos para as reuniões. Hoje, segundo levantamento da ONG Cidades, apenas, 1,7% dos conselheiros se encontram na faixa dos 16 aos 25 anos enquanto 44% deles têm 50 anos ou mais. Além disso, durante o período de 19 anos, compreendido entre os anos de 1992 e 2011, das 7.384 obras escolhidas como prioritárias pelos conselheiros do OP apenas 5.559 foram finalizadas, o que implica que 24% delas, ou exatas 1.785 estão inconclusas.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre vem se esforçando para dar vazão às obras aprovadas pelo OP e não realizadas e também para atrair novos participantes ao processo. Fica claro, no entanto, que o modelo participativo gerado pelo OP se encontra atualmente em crise. O ímpeto descrentralizador e mobilizador deflagrado pela luta pelo fim da ditadura militar (1964/185) e incentivado pela Constituição de 1988 parece ter arrefecido. Além disso, o período das grandes mobilizações populares, característico das sociedades industriais e do período de intensificação do processo de urbanização, já foi ultrapassado em grande parte do Brasil e do mundo. Hoje, grande parte das mobilizações ocorrem via internet e redes sociais. No entanto, mesmo que o OP já esteja utilizando estes instrumentos de comunicação e convocação de seus delegados e de debates entre eles, parece que a simples adesão a este instrumental tem sido insuficiente para atrair mais e mais novos adeptos ao seu processo.
Na verdade, a diminuição da participação é hoje um fenômeno mundial que se agrava sobretudo nas regiões onde as demandas básicas da população tenham sido minimamente atendidas, o que parece ser o que ocorre no Brasil hoje e na maioria das suas cidades. A proximidade das eleições municipais, a se realizarem em outubro em todo o poderá, pode servir como um estopim para o enfrentamento desta questão. Uma questão que é, sem dúvida, uma das questões centrais da democracia moderna, qual seja, a de como mobilizar e engajar as mais amplas parcelas da população na gestão das coisas públicas e, ao mesmo tempo, como atender às demandas da população mobilizada.
Sul 21
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