No mesmo dia em que o governo anunciou os vetos de Dilma Rousseff ao Código Florestal, o presidente da comissão de juristas que elabora um projeto de reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do STJ,anunciou: a proposta vai incluir a tipificação dos crimes ambientais.
A decisão foi tomada há pouco, em reunião que ocorre no Senado. “Dessa forma, esses crimes [ambientais] não seriam mais objeto de uma lei esparsa, mas poderão estar previstos no Código Penal”, disse Dipp.
A comissão comandada por Dipp foi constituída por ato do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). O resultado do trabalho será debatido e votado no Senado e na Câmara.
Dipp lembrou que um dos objetivos do grupo de juristas é o de reunir no novo Código Penal crimes que estão espalhados em outras leis. Leis que os operadores do Direito costumam chamar de “extravagantes”.
Informou que serão mencionados no projeto também os delitos praticados por agentes do Estado contra o meio ambiente. Pretende-se acomodá-los no capítulo que tratará dos crimes relacionados à administração pública.
De resto, decidiu-se injetar no Código Penal também os crimes contra animais. Segundo Dipp, pretende-se tornar mais draconianas as penas previstas na legislação em vigor.
Paraíba.com
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