Por que para a mais alta Corte judicial do país não existe qualquer critério, na nossa Constituição Federal, a não ser o subjetivo, e os ministros do Supremo são escolhidos por um homem só? A questão é levantada pelo advogado e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Ives Gandra da Silva Martins, no artigo "A escolha de ministros para o STF", publicado no Folhão desta 2ª feira (leia a íntegra).
O jurista retoma uma discussão proposta por ele em 1988, durante a Assembléia Nacional Constitunte e propõe um novo sistema de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ives Gandra sugere uma ampliação no processo de escolha, com a participação de entidades representativas do Direito na definição dos escolhidos.
Segundo a proposta de Ives Gandra, o presidente da República faria a escolha do representante da Corte Suprema, a partir de uma lista de 18 nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB (6); Ministério Público (6); e pelos tribunais superiores (dois do STF, dois do STJ e dois do TST).
Desta forma, afirma o advogado, as três instituições participariam da indicação. Ao Senado Federal, porém, caberia continuar - como agora - a examinar e aprovar o candidato escolhido através de uma comissão especial, integrada por senadores com "a melhor formação jurídica entre seus pares". Ives Gandra também sugere a manutenção do "quinto constitucional", sistema em que três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas.
O advogado reafirma "o mérito e o valor dos 11 ministros do STF - e mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores". Gandra adverte porém sobre o "risco potencial de uma escolha mais política do que técnica" no atual sistema de nomeações.
Neste sentido, poderíamos ampliar as discussões e pensar, por exemplo, sobre o caráter de vitaliciedade dos cargos de ministro do STF. Um mandato de 12 anos para seus titulares, por exemplo, é um bom ponto para iniciar esse debate.
Blog do Dirceu
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