O direito à saúde do brasileiro enfrenta resistências no Brasil por interesses econômicos discutíveis. O Poder Judiciário é usado pela indústria farmacêutica como recurso para impedir o lançamento de remédios mais baratos, em um país onde cerca de 30 milhões de pessoas (15,5% da população) vivem com menos de R$ 140 ao mês(ou R$ 4,60 ao dia). São definidas como pobres, segundo os critérios do Bolsa Família.
Reportagem de Vera Batista, publicada sábado no Correio Braziliense e no Estado de Minas, estima que os laboratórios mantenham, atualmente, 270 ações judiciais para retardar, o máximo possível, a entrada no mercado de mais de 20 genéricos, que, por lei, devem ser liberados até 2012. “Quando as patentes expiram, os preços dos remédios caem até 50%”.
ESTRATÉGIA VERGONHOSA
Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), das 270 ações judiciais, pelo menos 180 estão espalhadas pelos tribunais do Rio de Janeiro e 40, nos de Brasília. “As empresas também estão usando a estratégia, exposta em mais de 50 processos, de forjar o uso de novos princípios ativos nos remédios, como forma de caracterizar uma nova patente”.
Os que defendem os genéricos pediram ao à Justiça para agilizar a análise e julgar todas as ações em bloco. “É a melhor forma de impedir as tentativas ilegais de extensão de patentes e a estratégia vergonhosa de alongamento de prazo”, disse Aristóbolo Freitas, advogado da PróGenéricos.
Freitas ressaltou que, de 2001 para cá, os consumidores brasileiros economizaram cerca de R$ 15 bilhões substituindo produtos de marcas tradicionais por genéricos.
Calcula-se que o Ministério da Saúde tem um gasto extra anual de R$ 800 milhões por ano para o Ministério da Saúde em razão da ação dos laboratórios contrários aos genéricos.
ASSÉDIO E RISCO
O problema é agravado pelo lobby das empresas sobre médicos e demais profissionais da saúde, segundo pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O grau de assédio é grande. O estudo, divulgado pela Folha de S. Paulo, envolveu entrevistas com mais de 700 médicos, gestores e responsáveis pelas farmácias dos SUS de 15 capitais brasileiras.
Entre os gestores, 75% relataram que recebem visitas mensais de representantes da indústria farmacêutica - só 15% deles são visitados por fabricantes de genéricos. “A estratégia de promoção de produtos mais utilizada é a distribuição de brindes com o nome dos remédios. Cerca de 40% dos 700 médicos ouvidos admitem que podem ser influenciados por esse tipo de abordagem na hora de receitar”.
Este cenário, em última análise, coloca em risco a vida das pessoas, sejam pobres ou ricos.
Jornal do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário