No dia 16 de fevereiro do corrente ano, o desgoverno de Michel Temer assinou decreto de intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, ficando as questões relacionadas à segurança pública do Rio sob responsabilidade do governo federal.
Com o início da ingerência federal no Rio de Janeiro, parlamentares aliados ao governo de Temer passaram a cogitar intervenção em outros estados, como exemplo a Paraíba, alegando resolver a questão da violência local pelas forças armadas. Mas o que está por trás do comando da Segurança Pública do Rio de Janeiro ficar com as Forças Armadas, tirando o comando do Governador, da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e da Polícia Civil?
Primeiro, é preciso saber que o estado do Rio de Janeiro não apresenta os maiores índices de violência do país, conforme o Mapa da Violência 2016. Sobre o mercado ilegal de drogas, sabe-se que é um problema antigo, com a realização de várias intervenções das Forças Armadas nas favelas do Rio de Janeiro sem resultados eficazes para a diminuição do comando do tráfico de drogas, tendo como proposta de atuação a perspectiva da “limpeza social”, atingindo diretamente as crianças, mulheres e homens mais vulneráveis.
Outra situação é que durante o carnaval se viu escolas de samba manifestando contra um governo federal ilegítimo, golpista, que se instalou desde 2016 e vem retirando direitos da população brasileira, foi assim com o congelamento de gastos para educação, saúde, segurança e diversas outras políticas públicas; com fragmentação da CLT; com a tentativa de acabar com a aposentadoria; entre outras medidas antipopulares. Direitos estes conquistados pela Constituição de 1988, logo após a ditadura militar. Hoje, o Brasil se encontra diante de uma crise política grave em que forças reacionárias, conservadoras e antidemocráticas, tentam a todo custo se manter no comando da nação para seguir sua agenda de austeridade.
Na Paraíba, os grupos conservadores, vinculados as oligarquias locais, se utilizam do desgoverno golpista de Temer, para tirar proveito e tentar alargar seu poder sobre a população paraibana utilizando-se de medidas extremas, como o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
É preciso ampliar o diálogo sobre segurança, em cada estado, de forma orquestrada com políticas públicas sociais e sem ameaça à democracia e com redução das desigualdades sociais.
Preocupados com esta situação, nós, *os partidos que assinam esta nota (PT, PC do B, PSOL e PSB) da Paraíba, convidamos os demais partidos, entidades, frentes, movimentos e instituições que lutam pela garantia da democracia brasileira para ampliarmos o debate e construímos o Movimento Paraibano pela Segurança e Defesa da Democracia.*
O povo clama por proteção e não por repressão!
*Construção do Movimento Paraibano pela Segurança e Defesa da Democracia*
*Data: 07 de março de 2018 (quarta-feira) - 10h*
*Local: API (Associação Paraibana de Imprensa), Rua Visconde de Pelotas, 149, Centro, João Pessoa.*
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