Prefeituras da Paraíba contrataram mais de 20 mil sem concurso, diz MP

Apadrinhamentos 

Prefeituras de 87 municípios contrataram 20.494 ilegalmente.

João Pessoa lidera ranking com a admissão irregular de 14.722 pessoas.

Prefeituras de 87 municípios paraibanos contrataram ilegalmente, sem concurso, 20.494 pessoas nos anos de 2011 e 2012, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) do Ministério Público da Paraíba. A quantidade supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí. 

No ano passado, a CCrimp e a Promotoria de Justiça do Patrimônio da capital ajuizaram uma ação civil pública contra o município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos.

João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, segundo o MP, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As investigações conduzidas pelo MP revelam que 51% dos servidores da administração direta do Município não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”.

Na Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4.301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta.

Em novembro de 2012, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, deferiu a liminar da ação civil pública e determinou que a Prefeitura da capital se abstivesse de fazer novas contratações de servidores e de renovar os contratos com prestadores de serviços pelo critério do “excepcional interesse público”, até o julgamento final da ação.

A decisão, no entanto, está suspensa por força de uma liminar concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça (TJ). A PMJP alegou que a decisão da magistrada acarretaria sérios problemas para a administração municipal no tocante à prestação dos serviços essenciais.

Denúncias

No segundo lugar do ranking das contratações ilegais está o município de Bayeux. O relatório da CCrimp aponta que, no município da Grande João Pessoa, 1.821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso.

O relatório também aponta que o município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).

Os prefeitos de 86 municípios que estavam à frente da administração municipal nos dois últimos anos já foram denunciados criminalmente pela CCrimp. De acordo com a comissão, eles são acusados de praticar crime de contratação de servidores públicos sem concurso.

Para o coordenador da CCrimp, Carlos Romero Paulo Neto, o quadro de ilegalidade nas admissões de servidores sem concurso, em números tão elevados, é muito preocupante, por três fatores.

“Primeiro, porque se nega aos cidadãos em geral igualdade de oportunidades e condições para ingresso nas carreiras públicas, favorecendo-se apadrinhamentos eleitoreiros e sacrificando-se direitos fundamentais; segundo, porque se trata de uma malversação de recursos da sociedade, sobretudo quando se considera que, nos municípios da Paraíba, a despesa com pagamento de pessoal é o mais expressivo elemento de despesa pública, superando custeio e investimentos; por último, mas não menos importante, a contratação sem concurso, ao implicar admissão de servidores sem prévios critérios de aferição de mérito, desfavorece a eficiência na prestação dos serviços públicos, acarretando prejuízos para toda a sociedade”, explicou.

G1