A Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por serviços de um advogado particular. Por isso, é considerada uma das instituições mais comprometidas com a democracia e a cidadania. A passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19), foi lembrada pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) em discurso no plenário da Câmara, quando denunciou os problemas e apresentou sugestões para modernizar o trabalho dos defensores públicos.
Valentim fez homenagem aos profissionais da Defensoria Pública “que lutam cotidianamente enfrentando uma série de dificuldades para proporcionar assistência jurídica e gratuita aos cidadãos mais necessitados”.
O deputado diz que, na luta para modernizar a atuação da Defensoria Pública, ouviu a sugestão dos próprios Defensores Públicos, que propõem o estabelecimento de critérios únicos para a aprovação do orçamento e a busca de meios alternativos para captação de recursos para o desempenho das atividades da Defensoria Pública.
Também sugerem o acompanhamento da qualidade dos serviços com estudo técnico para analisar as demandas e suprir com quadro pessoal as necessidades de atendimento pleno à população.
Eles também alertam para a necessidade de análise das metodologias utilizadas para contato com o público, que na maioria das vezes acontece por meio da Internet, tendo em vista que a população carente tem menos acesso à Internet.
Aumentar quadro de pessoal
Segundo dados 3o Diagnóstico da Defensoria Pública, que analisa atuação da instituição nos anos de 2006, 2007 e 2008, em todo o Brasil foram efetuados mais de 10 milhões de atendimentos pela Defensoria Pública, que atua nos estados somente em 2008. Mesmo com números positivos, essa produtividade é muito desigual entre os entes da Federação. Os melhores índices de produtividade estão no Rio de Janeiro e em Roraima, enquanto Paraíba e Pará possuem os piores.
Por isso, segundo o parlamentar, é preciso aumentar o número de Defensores Públicos, para suprir a necessidade dos Estados e da União. O déficit atual é de mais sete mil Defensores Públicos. Somente a Defensoria Pública da União precisa mais de 1.280 defensores para suprir as demandas.
“Outro fator importante que devemos nos debruçar, é sobre a necessária valorização desses profissionais. No diagnóstico é apontado que alguns profissionais almejam outras carreiras em decorrência da falta de estrutura de trabalho, salários baixos e falta de prestígio da carreira”, explica Valentim, que garantiu a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.
Defesa para os presos
O deputado comunista anunciou que está em fase de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei proposto por ele que permite a atuação dos Defensores Públicos dentro das prisões.
“A aprovação desse Projeto de Lei visa aperfeiçoar a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena.”, explicou, acrescentando que “a aprovação constituiu a última etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional, faltando somente sua sanção presidencial.”
E disse ainda que, com essa lei, “o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.”
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (19), o ministro Celso de Mello, lembrou que em 19 de maio de 2002 foi promulgada a lei que criou a data, escolhida em homenagem a Santo Ivo, nascido na França, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.
Portal Vermelho
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