Contra a democracia, a exclusão social que o capital exige

A luta pelos direitos da população está indissoluvelmente ligada à luta pela superação do modelo neoliberal e sua dinâmica de concentração de renda e de reprodução da pobreza e da miséria

Emir Sader

Corte drástico das políticas sociais, concentração de renda e exclusão social. Um programa com essas características só se faz pela ruptura da democracia

O neoliberalismo nasceu para buscar superar a incompatibilidade entre a soberania popular da democracia e os interesses do grande capital. Para destravar os obstáculos à livre circulação do capital, entre os quais os governos que se resistem à sua centralidade .


O neoliberalismo exige governos fracos, sem legitimidade, sem poder de ação e sem disposição de se opor aos ditames do grande capital. Vem daí a franca crise em que se encontra a democracia tradicional, a democracia liberal, conforme o neoliberalismo foi se impondo como modelo global.



Nos EUA, na Europa, na América Latina, em países como a África do Sul e Índia, há uma perda clara de legitimidade desses regimes políticos, afetados pelo poder do capital financeiro de definir as regras da vida econômica, pela fraqueza de governos incapazes de avançar na solução dos problemas criados pelos mecanismos de mercado, que cada vez mais controlam o poder político.



Lutar contra o neoliberalismo é, ao mesmo tempo, lutar pela democracia. E vice-versa.



No Brasil, avançam juntos o golpe contra a democracia e a restauração do modelo neoliberal. A ruptura de uma se deu para reinstaurar o outro. A sobrevivência do governo golpista se dá como forma de preservação de seu verdadeiro núcleo fundamental – a equipe econômica, dirigida sem intermediações por banqueiros.



A associação indissolúvel do golpe com o neoliberalismo se faz pela ruptura dos direitos democráticos do povo de escolher seus governantes. Da expropriação dos direitos sociais da massa da população.



A recessão e o desemprego intensificados pela política econômica do governo Temer representam ataque aos direitos da população e contra a democracia, que deveria proteger os cidadãos das ações do chamado mercado.



O neoliberalismo começou a ser implementado na América Latina mediante uma ditadura – a de Pinochet, no Chile. Mas seu auge foi quando conseguiu se realizar mediante governos eleitos, como os de Menem, FHC, Fujimori, Carlos Andres Peres, Carlos Salinas de Gortari, entre outros.



Porém esses governos, depois de conseguirem, vários deles, se reeleger, fracassaram, sobretudo por conta do caráter antipopular de suas políticas neoliberais. A partir do momento em que as questões sociais passaram a ser consideradas predominantes pela população, em vários países os candidatos neoliberais foram sendo sucessivamente derrotados.



O único país em que o modelo neoliberal foi retomado mediante eleições – após ter passado por governos populares – foi a Argentina, mas isso se deu também porque o candidato que personifica essa restauração – Mauricio Macri – negou enfaticamente nos debates eleitorais que faria tudo o que está fazendo, caso contrário não teria conseguido triunfar.



No Brasil, foi mediante um golpe que o modelo neoliberal está sendo retomado. Derrotado quatro vezes sucessivamente, ficou claro que a maioria da população prefere um modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda.



O golpe deixou claro que seu objetivo estratégico é a retomada do modelo neoliberal, a promoção da hegemonia inquestionada do capital financeiro, a intensificação da exploração dos trabalhadores, o corte drástico das políticas sociais e a privatização do patrimônio público. Um programa com essas características só se faz pela ruptura da democracia.



Daí o pânico pela convocação de novas eleições que têm as elites, cujos interesses estão representados pelo governo golpista. Seja por eleições diretas já, seja mesmo em 2018 – para o quê necessitam castrar o processo eleitoral, com eliminação da candidatura de Lula, e com modalidades eleitorais que impeçam a expressão democrática da vontade da maioria da população.



Por isso a luta pela democracia no Brasil hoje está indissoluvelmente ligada à luta pela superação do modelo neoliberal, que retomou intensamente a dinâmica de concentração de renda, de exclusão social, de reprodução da pobreza e da miséria.



O resgate da democracia é o resgate do direito do povo de eleger livremente seus governantes, ao mesmo tempo em que é o resgate dos direitos formais dos trabalhadores, os direitos sociais da massa da população, a proteção e o fortalecimento dos bancos públicos, como indutores do crescimento econômico com inclusão social, e do patrimônio público do país.





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