A Revolução pernambucana de 1817 foi o último movimento de revolta anterior à Independência do Brasil. Mas, diferentemente de todos os outros movimentos sediciosos que eclodiram no período colonial, a Revolução pernambucana conseguiu ultrapassar a fase conspiratória e atingir a etapa do processo revolucionário de tomada do poder. As causas da Revolução pernambucana estão intimamente relacionadas ao estabelecimento e permanência do governo português no Brasil (1808-1821).
Quando a Corte portuguesa abandonou Portugal e estabeleceu-se no Brasil, fugindo da invasão napoleônica, adotou uma série de medidas econômicas e comerciais que geraram crescente insatisfação da população colonial. A implantação dos novos órgãos administrativos governamentais e a transmigração da Corte e da família real portuguesa exigiram vultosas somas de recursos financeiros. Para obtê-las, a Coroa lusitana rompeu com o pacto colonial, concedendo inúmeros privilégios à burguesia comercial inglesa, e criou novos impostos e tributos que oneraram as camadas populares e os proprietários rurais brasileiros.
Ideais liberais em Pernambuco
Em nenhuma outra região, a impopularidade da Corte portuguesa foi tão intensa quanto em Pernambuco. Outrora um dos mais importantes e prósperos centros da produção açucareira do Nordeste brasileiro, Pernambuco estava atravessando uma grave crise econômica em razão do declínio das exportações do açúcar e do algodão. Além disso, a grande seca de 1816 devastou a agricultura, provocou fome e espalhou a miséria pela região. A insatisfação popular, que já era grande, generalizou-se diante dos pesados tributos e impostos, cobrados pelo governo de dom João.
Foi também em Pernambuco, que os princípios de "liberdade, igualdade e fraternidade", que compunham os ideais da Revolução Francesa de 1789, encontraram "solo fértil" para circular e se propagar. Coube as sociedades secretas e ao maçons, a organização de permanentes e acirrados debates sobre as novas doutrinas revolucionárias, com o propósito de avaliar a adequação dessas ideias à situação de crescente insatisfação da população colonial da região do Nordeste brasileiro. Destacaram-se neste trabalho, os padres João Ribeiro e Miguelinho, e os líderes maçons Domingos José Martins e Antônio Cruz.
Governo provisório
O movimento de revolta ainda estava em sua fase preparatória, quando o governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro tomou conhecimento da conspiração, ordenando, em seguida, a prisão imediata dos envolvidos. Porém, os pernambucanos rebeldes conseguiram resistir ao cerco das tropas militares oficiais. Esse fato é considerado como o estopim da rebelião, que rapidamente ganhou força. Diante disso, o governador fugiu do palácio, mas foi preso pelos rebeldes.
Os rebeldes tomaram o palácio e em pouco tempo dominaram Recife. Os líderes da rebelião chegaram a constituir um governo provisório, composto por representantes de várias classes sociais. A partir de então, para consolidar o movimento revolucionário, os rebeldes adotaram uma série de medidas de caráter político e econômico com objetivo de obter o apoio da população e das elites locais. De imediato, o governo provisório ordenou a libertação dos presos políticos, aumentou o soldo dos soldados, aboliu os títulos de nobreza e extinguiu alguns impostos.
Falta de apoio e repressão
O governo provisório também organizou grupos de emissários, que ficaram encarregados de se dirigirem para as províncias do Norte e Nordeste para desencadear um movimento revolucionário mais amplo. Na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte, porém, as tentativas malograram diante da repressão desencadeada por forças militares oficiais, e também pela falta de apoio popular. Em Pernambuco, dom João ordenou uma violentíssima repressão militar contra os revolucionários.
As tropas oficiais atacaram por terra e mar, cercando o porto de Recife com uma grande esquadra. O governo provisório durou 75 dias, os revolucionários pernambucanos foram derrotados. Os que não morreram em combate foram rapidamente presos. Todos os líderes revolucionários presos acabaram sendo sumariamente condenados à morte, entre eles: Teotônio Jorge, padre Pedro de Souza Tenório, Antônio Henriques e José de Barros Lima.
República e revolução
As lideranças do movimento revolucionário tinham como projeto político o estabelecimento de uma República e a elaboração de uma Constituição, norteadas pelos princípios e ideais franceses de igualdade e liberdade para todos. Mas, o ideário republicano dos rebeldes encontrou alguns limites de classe diante da questão do trabalho cativo. Para não perder o apoio dos proprietários de engenho locais, as lideranças do movimento revolucionário não chegaram a propor uma ruptura radical com a escravidão negra. Não obstante, a Revolução pernambucana, apesar do seu fracasso, entrou para a história como o maior movimento revolucionário do período colonial.
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Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política - 1972-1985" (Edufscar).
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